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Entenda a CPMF

• O chamado "imposto do cheque" nasceu em 1993, em caráter "temporário", como Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), com o fim de sanear as contas do Executivo e facilitar o lançamento do Real. Em 1996, com a sigla alterada para Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), passou a reforçar o Fundo Nacional de Saúde.

• O atributo provisório do imposto não foi respeitado. Hoje, o dinheiro arrecadado ajuda a pagar várias contas do governo na área social. Em 2006, a CPMF representou R$ 32 bilhões para os cofres da União.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode preparar os ouvidos e se armar de paciência. Numa corrida contra o tempo para aprovar a prorrogação da CPMF, ele assume nesta terça-feira o comando das articulações e dedica o dia a encontros com a base aliada: a primeira reunião, com o Conselho Político, formado por líderes e presidentes dos partidos da coalizão; e à noite, no Palácio da Alvorada, oferece jantar aos líderes da base na Câmara. A idéia inicial do jantar era fazer um afago pela aprovação do primeiro turno da CPMF e apagar novos focos de rebelião que possam atrapalhar a aprovação da emenda em segundo turno, até o dia 09. Mas o clima nesta segunda entre os líderes aliados não era de muita festa.

Apesar de todas as negociações já conhecidas, se tiverem oportunidade, os líderes vão, mais uma vez, pôr diretamente para Lula todas as insatisfações com o processo de nomeações ainda pendente. Se possível, querem abordar o assunto até na reunião do Conselho Político, convocada para apresentar a medida provisória de criação da TV Pública.

Mas antes de cobrar cargos e melhor tratamento do presidente, a base precisa fazer o dever de casa. O líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), reclamou da falta de empenho dos líderes aliados para garantir, nesta segunda-feira, presença de deputados no plenário para a abertura de sessão, que contaria prazo para a apreciação da CMPF em segundo turno.

- Se o objetivo do governo é aprovar a CPMF, temos alguns obstáculos a transpor: não só as cinco sessões, mas as MPs que trancam a pauta, e isso numa semana de tensão devido ao julgamento do STF (sobre troca-troca partidário) - disse Múcio.

Para votar o segundo turno entre os dias 9 e 10, o governo terá que garantir quórum em todas as sessões até lá. Além disso, cinco medidas provisórias trancam a pauta esta semana.

O líder do PT na Câmara, Luiz Sérgio (PT-RJ), diz que o jantar pode ser uma oportunidade para dizer ao presidente que os deputados e senadores do partido gostariam de ter mais encontros com ele.

- O presidente e os ministros vão ter que entrar muito firmes para conter e entender as insatisfações na base. Se as insatisfações existem, é preciso ter humildade para entendê-las. A bancada do PT tem quadros muito importantes, de ex-ministros, ex-governadores, ex-prefeitos, que podem ser protagonistas do governo. A bancada não pode se resumir a mera apertadora de botão no plenário - reclamou o petista Luiz Sérgio.

Aliados têm todo o tipo de reivindicações a fazer

- Independentemente de votação, como membro da coalizão, eu sempre cobro participação no governo. As nomeações estáo saindo lenta e gradualmente. Essa semana saiu a nomeação da CBTU. Mas tem algumas coisas pendentes que eu estou cobrando - admitiu o líder do PP, Mário Negromonte (BA).

Já o líder do PSB na Câmara, Márcio França (SP), acredita que o julgamento do Supremo sobre fidelidade partidária pode atrapalhar a agenda do governo.

- É importante o presidente fazer essas negociações com os partidos de forma institucional. O principal assunto da semana será o julgamento do Supremo. Será quase impossível aprovar as cinco MPs até o dia 9.

O PMDB da Câmara, pelo menos, está mais calmo depois da garantia de nomeação de João Augusto Henriques para a diretoria Internacional da Petrobras. Mas o PMDB continua pressionando. A expectativa do líder do partido, senador Valdir Raupp (RO), é que o presidente Lula marque ainda esta semana um jantar com a bancada de senadores para discutir o problema que mais tem afligido o partido: a perda do controle sobre o Ministério das Minas e Energia.

- Esse jantar já estava previsto há mais de quatro meses e nunca aconteceu. Uma conversa com o presidente Lula já resolveria muitos dos problemas que temos na bancada - previu Raupp.

Ele adianta que o partido quer uma posição sobre as reais chances de recondução de Silas Rondeau para o Ministério das Minas e Energia, uma hipótese cogitada diante da perspectiva de o ex-ministro ficar de fora do inquérito da Operação Navalha. Se isso demorar muito, a legenda deverá ficar com sua segunda opção para o cargo, Márcio Zimmermann, atual secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do próprio ministério.

Raupp também pretende, antes ou depois da reunião do Conselho Político, ter um encontro reservado com Mares Guia para listar as principais reivindicações da bancada.

- Não quero fazer uma lista, pois ela é pública e conhecida há seis ou sete meses. Mas é fato que tem muita coisa mal resolvida.

- Não é preciso ter ciúme. Tem Lula para todo mundo - brincou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

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