Lula cometeu crime ao prometer blindar Gilmar Mendes, diz jurista

• 0

O presidente do Conselho Fundador da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), Flávio Pansieri, avalia que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cometeu um crime ao propor ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o adiamento do julgamento do mensalão em troca de "blindagem" do magistrado na CPI do Cachoeira.

Segundo Pansieri, a notícia representa a "maior afronta tornada pública da história do Judiciário brasileiro". Pansieri pediu que o Ministério Público entre imediatamente com uma ação contra Lula, "para evitar que fatos semelhantes voltem a ocorrer no mais importante tribunal do país".

Na opinião do jurista, o STF deve agora pautar e concluir o julgamento do mensalão, para mostrar sua "independência e autonomia absoluta de relações espúrias com o poder ou ex-autoridades da República". Segundo reportagem publicada na revista Veja, Lula procurou o ministro do STF Gilmar Mendes para tentar adiar o julgamento do mensalão em troca de blindagem na CPI do Cachoeira. Segundo a reportagem, Lula conversou com o ministro no dia 26 de abril, no escritório do ex-ministro da Justiça e ex-presidente do STF Nelson Jobim, em Brasília. Nos bastidores da CPI, circula a história de que Gilmar Mendes teria viajado a Berlim, na Alemanha, com o senador Demóstenes Torres (Ex-DEM-GO, atualmente sem partido) em um avião cedido pelo contraventor Carlinhos Cachoeira.

O ministro diz que pagou todas as despesas da viagem e que pode provar. Como argumento para seu pedido, Lula teria dito que o mais correto seria julgar o mensalão após as eleições municipais de outubro. Além disso, teria contado que também iria conversar com outros ministros do Supremo.

OAB cobra explicação

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, também comentou nesta segunda-feira (28), por meio de nota, a reportagem da revista "Veja", segundo a qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estaria pressionando ministros do STF.

"O Supremo Tribunal Federal, como instância máxima da justiça brasileira, deve se manter imune a qualquer tipo de pressão ou ingerência. Ainda que o processo de nomeação de seus membros decorra de uma escolha pessoal do presidente da República, não cabe a este tratá-los como sendo de sua cota pessoal, exigindo proteção ou tratamento privilegiado, o que, além de desonroso, vergonhoso e inaceitável, retiraria dos ministros a independência e impessoalidade na análise dos fatos que lhe são submetidos. São estas condições fundamentais para a atividade do julgador e garantias inarredáveis do Estado democrático de Direito. A ser confirmado o teor das conversas mantidas com um ministro titular do Supremo, configura-se de extrema gravidade, devendo o ex-presidente, cuja autoridade e prestígio lhe confere responsabilidade pública, dar explicações para este gesto. Ao mesmo tempo, a Ordem dos Advogados do Brasil reafirma a sua confiança na independência dos ministros do Supremo Tribunal Federal para julgar, com isenção e no devido tempo, as demandas que constitucionalmente lhe são apresentadas", diz a nota.

O líder do PSol na Câmara, deputado Chico Alencar (RJ), defende que Lula e o ministro Gilmar Mendes expliquem o que foi conversado no encontro entre os dois. Além disso, Alencar pede que algumas ações sejam conduzidas, para "tirar qualquer suposição de troca de favores, absolutamente indevida".

Entre as ações, Alencar pede que seja apurada, na CPI do Cachoeira, se ocorreu uma viagem de Mendes e Demóstenes em avião providenciado ou custeado por Carlinhos Cachoeira. "Em tendo ocorrido nesses termos, (a viagem) seria espúria e de gravíssimas consequências", afirma o deputado, em nota.

Outra ação cabível, segundo Alencar, seria dar mais celeridade ao julgamento do mensalão no STF, de "maneira independente e serena", afirma o líder do PSOL. Em nota, Alencar ainda defende que o fato de Mendes ter recebido Lula não incorre em crime. "O PSOL lembra que o saudável costume dos ministros do STF é receber os cidadãos, em exercício de função pública ou não, em dependências do próprio Tribunal, com toda transparência", de acordo com nota assinada por Alencar.