Lula defende CPMF e ataca oposição

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Convocado para ser o bombeiro e acabar com o impasse no Senado sobre a prorrogação da CPMF até 2011, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acabou colocando mais fogo na discussão. Em entrevista na residência oficial do presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, nesta quinta-feira, Lula defendeu a aprovação da proposta do governo tal como já foi aprovado pela Câmara. E aproveitou para atacar a oposição, chamando o Democratas (ex-PFL) de "demo".

- Não tem sentido ter votado um projeto na Câmara e modificá-lo no Senado. A CPMF não é problema do presidente da República nem do Lula. É uma necessidade do Brasil, não há passe de mágica. Se os "demo" estão dizendo que vão fechar questão, esse é o problema deles. Não tem condicionante - afirmou Lula, que durante a viagem a Angola anunciou uma linha de crédito de R$ 1 bi para empresas investirem em Angola.

O presidente afirmou que os senadores "sabem que não se pode cortar verbas de salários nem de custeio", pedindo, em seguida, "serenidade dos parlamentares":

- Não tem como inventar, em um passe de mágica, R$ 40 bilhões - disse, em referência à previsão de receita da CPMF para 2008.

O presidente nacional do Democratas, deputado Rodrigo Maia (RJ), criticou as declarações de Lula. Em nota, Maia classificou como "triste e lastimável" que o presidente tenha utilizado o termo "demo" para se referir ao ex-PFL.

"É triste e lastimável ver o presidente da República dirigir-se com tanto desrespeito a um partido da Oposição. A despeito das agressões gratuitas do presidente Lula, o Democratas continuará, em nome da sociedade, a luta pelo fim da CPMF e pelo fortalecimento da democracia no Brasil", afirma trecho do texto assinado pelo deputado.

A prorrogação do chamado imposto do cheque até 2011, com a alíquota atual de 0,38%, é a matéria mais importante para o governo no Congresso. A proposta de emenda constitucional já foi aprovada na Câmara, mas enfrenta resistências no Senado, onde o governo não tem os votos necessários. O governo tem pressa e quer aprovar a CPMF até 21 de dezembro, enquanto a oposição exige compensações, como a redução da alíquota, para votar a proposta.

Na quarta-feira, o ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, foi ao Senado com o presidente em exercício, José Alencar, para negociar compensações futuras para votar a emenda constitucional do jeito que está, como quer o governo. Se houver alteração, a emenda precisa voltar à Câmara, onde já foi aprovada em dois turnos.

Não houve acordo e ficou acertado, então, que Lula entraria na negociação e um novo encontro com os senadores foi marcado para quinta-feira da semana que vem, no Palácio do Planalto. Mas as declarações do presidente em Angola podem azedar de vez a relação entre governo e oposição.

Base aliada decide formalizar proposta de isenção

O bloco governista no Senado se reuniu nesta quinta-feira e decidiu formalizar a proposta de isenção da CPMF para contribuintes com renda inferior a R$ 1.200, considerado um primeiro passo para a negociação com a oposição para viabilizar a aprovação da prorrogação do imposto. No entanto, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), membro da base governista, já avisou que isso não basta e que o mais prudente é formalizar uma proposta de redução gradual - mesmo que protocolar - da alíquota da CPMF. Para ele, o governo não deve arriscar e precisa fechar um acordo em torno da PEC antes dela chegar ao plenário.

- Caldo de galinha não faz mal a ninguém. O governo não pode correr risco nessa matéria - disse Dornelles, admitindo uma redução até mesmo a partir do segundo semestre de 2008.

O secretário-adjunto da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, afirmou nesta quinta-feira que a proposta de parlamentares de desonerar da CPMF as pessoas que ganham até R$ 1.200 por mês é praticamente nula. Isso porque quem ganha até três salários mínimos, ou seja, R$ 1.140, já não paga a contribuição hoje. O valor que incidiria de CPMF sobre a renda pode ser abatido do que o trabalhador paga de contribuição previdenciária. Além disso, aposentados que ganham até 10 salários mínimos recebem um adicional em seu benefício referente ao que valor que pagariam de CPMF.

Já em relação à proposta que prevê isenção da contribuição para quem ganha até R$ 1.700 por mês, Barreto foi mais cauteloso e disse que é preciso "fazer contas".

Enquanto persiste o debate sobre as isenções, a equipe do Ministério da Fazenda insiste na adoção de medidas alternativas de desoneração da economia como moeda de troca para a aprovação da prorrogação da CPMF. Segundo o secretário-adjunto da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, uma das ações que poderiam ser adotadas pelo governo seria beneficiar empresas na compra de bens de capital.

Paulo Bernardo admite redução da alíquota da CPMF

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, admitiu nesta quinta-feira que a equipe econômica vai negociar com os senadores a redução da alíquota da CPMF a partir de 2009. Ele não descartou a possibilidade de haver a redução já em 2008, mas advertiu que qualquer alteração nas projeções de receita do projeto de lei do Orçamento do próximo ano deverão implicar em cortes ou redução de programas e outras despesas.

- Nós temos que conversar com os parlamentares, especificamente com os senadores, para fazer ao mesmo tempo a projeção do ponto de vista político, e fazendo também as contas para mantermos o Orçamento equilibrado e possamos atender essa demanda de reduzir a carga tributária, que também é um objetivo do governo - afirmou o ministro.

Paulo Bernardo lembrou que a possibilidade de uma redução gradativa da alíquota já constava da mensagem de Lula ao Congresso, e que ela faria sentido do ponto de vista orçamentário, desde que negociada. O ministro evitou dizer a partir de quando haveria essa redução, mas não eliminou a possibilidade de ela ocorrer já no próximo ano:

- O que não temos condição é de suportar uma perda abrupta e total da CPMF. A possibilidade de fazer um movimento gradativo para reduzir isso é perfeitamente possível dentro de um movimento negociado. Não descartei 2008, mas também não disse que será a partir de 2008. Vamos ver quais são as propostas na mesa - disse.

O ministro do Planejamento disse que precisa conversar com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para avaliar o impacto da proposta de isenção da CPMF das pessoas que ganham até R$ 1.200. Segundo o ministro, o tema faz parte das negociações, mas ainda é preciso fazer contas.

- Eu vi nos jornais, e não sei se é verdade, que custaria R$ 400 milhões para fazer isenção até R$ 1.200. Precisamos fazer as contas e de maneira tranquila.

Paulo Bernardo admitiu que, se a redução for dessa magnitude, representaria bem pouco diante da arrecadação prevista da CPMF, que está em R$ 40 bilhões.

- Eu diria que 400 milhões comparado com R$ 39 bilhões não é um valor tão grande. Mas precisamos saber quanto será.

O ministro voltou a advertir sobre o risco de não aprovação da CPMF ainda este ano, o que forçaria o governo a recriar o imposto no ano que vem. Só que, por lei, são necessários 90 dias para que um imposto novo comece a ser cobrado. Segundo Paulo Bernardo, um trimestre sem a CPMF significaria a perda de cerca de R$ 10 bilhões na arrecadação.

- Se tivermos uma perda de R$ 10 bilhões haverá conseqüências. Precisaremos ou arrumar outra receita ou, o que é mais provável, fazer cortes e redução de despesas de programas. Não temos como deixar o Orçamento descoberto desse jeito - afirmou.

O mesmo raciocínio ele usou sobre a redução na alíquota do imposto já para o próximo ano.

- Fizemos o Orçamento de 2008 com a previsão de ter toda a arrecadação da CPMF. Evidente que se tiver redução teremos que fazer redução no Orçamento - avisou.