Lula defende teto salarial único para o setor público

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Atualizado em 22/12/2006, às 18h48>

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que vai negociar com os partidos uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para estabelecer regras duráveis e um teto salarial único para o setor público. Em café-da-manhã com jornalistas, nesta sexta-feira, no Palácio do Planalto, Lula criticou as distorções entre os salários dos Três Poderes:

- Quanto vai ser eu não sei, mas vamos ter de cuidar disso, porque há muitas distorções. É preciso uma política salarial homogênea para os Três Poderes - disse Lula.

O presidente quer que o assunto seja tratado na reforma política. Além da diferença de vencimentos entre Executivo, Legislativo e Judiciário, há casos de acúmulo de vencimentos e pensões que furam as regras atualmente em vigor.

A Constituição, modificada por duas emendas, estabelece que o Judiciário fixa seu teto salarial, que deve ser seguido pelos demais poderes. O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), propôs a Lula mudar essa regra e atrelar o teto aos vencimentos do Legislativo.

Lula disse aos jornalista que somente regras estáveis podem evitar problemas como a crise provocada pela tentativa de reajuste de 90,7% dos parlamentares. A proposta gerou uma onda de manifestações contra o Congresso, que tentou, mas não conseguiu, equiparar vencimentos aos do Judiciário.

- Se a gente estabelecer regras definitivas, não acontecerá nunca a surpresa que aconteceu agora - disse Lula.

Sem fazer referência direta aos vencimentos do Judiciário, os mais elevados, Lula afirmou que espera negociar uma proposta consensual entre os poderes.

- Mudar as coisas é difícil, principalmente se quem ganha mais achar que vai perder, mas podemos achar uma solução - afirmou.

O presidente, que tem salário de R$ 8,5 mil contra R$ 24,5 mil de um ministro do Supremo Tribunal Federal e R$ 12,5 mil de um deputado ou senador, queixou-se de que os vencimentos no Executivo não são reajustados desde 1998:

- Vocês não sabem como é difícil segurar aqui o André Singer ganhando R$ 7.000, quando ele poderia estar ganhando R$ 30 mil na 'Folha de São Paulo' - prosseguiu, referindo-se ao salário de seu porta-voz.

O salário de R$ 7,5 mil é pago aos assessores DAS-6, o nível mais alto na estrutura administrativa do governo federal.