Lula deve editar nova MP e assegurar reajuste de 5% a aposentadorias acima do mínimo

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá editar, segundo fontes do Palácio do Planalto, até sexta-feira, uma nova medida repondo o reajuste de 5% aos aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo. O aumento cairá por decurso de prazo no Congresso, diante da insistência da oposição em aprovar um reajuste de 16,6%, igual ao concedido para o salário-mínimo.

Mas para reeditar uma medida provisória que caducou, o presidente terá que recorrer a um artifício diferenciador, já que a Constituição proíbe reedição de mesmo teor. Assim, o reajuste pode ser tanto de 4,99% como de 5,1%, por exemplo. Não pode ser exatamente de 5%.

Se editar a MP, portanto, os aposentados que ganham mais de um salário-mínimo não ficarão apenas com a reposição inflacionária de 3,14% garantida por lei, tal como insinuara o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, na manhã desta quarta-feira.

- A lei prevê que deve haver um reajuste pelo menos equivalente ao INPC. Acho que há consenso entre nossos técnicos que nós podemos fazer isso por decreto presidencial - afirmou Paulo Bernardo.

O ministro dissera, porém, que o governo ainda estuda uma forma de conceder a diferença para chegar aos 5% que estavam na MP, aos aposentados, mas ainda não sabe como fazer.

- O governo, que fez uma negociação com as entidades envolvidas, assumiu o compromisso de dar os 5%. Temos de garantir os 5%. Mas ainda não sei qual o mecanismo. Vamos ter que nos reunir para discutir isso melhor - disse.

Desde 7 de junho, a pauta da Câmara está trancada por causa desta MP. A oposição insistindo em votar nominalmente o aumento de 16,67% e o governo obstruindo as votações. A idéia dos partidos de oposição era deixar o presidente Lula com o ônus de vetar o reajuste maior.