Tribunal garante que não extrapola função
Folhapress
Brasília - Sem querer polemizar em relação às críticas que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem feito à fiscalização de obras, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar, afirmou, por meio de sua assessoria, que o órgão "nunca extrapola" suas funções.
Aguiar afirmou que o TCU não vai rebater as acusações de que é responsável por prejuízos ao crescimento ao país porque os motivos que levam à recomendação de paralisar obras do governo estão claros no relatório de fiscalização.
"O que o TCU tinha para falar sobre essa questão está no relatório de fiscalização de obras. É normal o jurisdicionado reclamar do controle. Agora, o TCU, na medida do possível, sempre dá o direito à ampla defesa e, na medida do possível, aceita as explicações apresentadas", disse ele.
Relatório
O último parecer do TCU sobre obras do governo federal com irregularidades foi entregue no início do mês ao Congresso. Problemas foram encontrados em 41 obras, sendo que 13 são do PAC e representam 0,5% do total de 2.446 empreendimentos do programa e somam R$ 7,38 bilhões.
Com o material em mãos, a Comissão Mista de Orçamento terá que decidir se haverá o bloqueio de recursos para essas obras na elaboração do Orçamento de 2010.
As maiores irregularidades identificadas foram sobrepreço, superfaturamento, licitação irregular, falta de projeto executivo e problemas ambientais.
O parecer elaborado pelo ministro Aroldo Cedraz mostra que 219 obras, que totalizam R$ 35,4 bilhões, foram fiscalizadas no local de execução sendo que 99 eram do PAC e somam R$ 25 bilhões. Em 2008, 153 obras foram analisadas pelo TCU e 48 foram incluídas no rol de obras com problemas graves e tiveram a paralisação recomendada.
Brasília - Na solenidade de troca de comando da Advocacia-Geral da União (AGU), ontem em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar o Tribunal de Contas da União (TCU) por recomendar a paralisação de obras do governo. Ele ainda defendeu mudanças nos órgãos de fiscalização e punição para quem paralisar obras sem justificativas em uma tentativa de tirar poderes do tribunal.
A crítica de Lula foi feita apenas um dia após a publicação de uma entrevista em que o presidente afirmou que o papel da imprensa não era fiscalizar o poder público porque já havia muitos órgãos responsáveis por isso. Lula citou o TCU, que ele pretende enfraquecer, como sendo um desses órgãos.
O presidente defendeu uma discussão em torno de mudanças nos órgãos de fiscalização e disse que o governo prepara um relatório para mostrar "absurdos dos órgãos de fiscalização. "Eu estou preparando um relatório das coisas consideradas absurdas para que vocês tenham noção do que nós estamos fazendo. As coisas mais absurdas, obras paralisadas durante dez meses, cinco meses, um ano e depois essas obras são autorizadas sem que as pessoas que as paralisaram tenham qualquer indício de punição. Quem faz está subordinado a todas as leis e quem dá ordem para parar não está a nenhuma, disse.
Lula reclamou ainda que essa paralisação causa atraso no país e citou o caso de uma obra paralisada por causa de uma pedra. "Precisamos criar instrumentos, talvez uma câmara de nível superior, inatacável, para decidir. Senão, o país fica atrofiado. Porque, se um remar pra frente e cinco para trás, a gente nunca vai ganhar a medalha de ouro do desenvolvimento.
Para Lula, o TCU deve ter critérios mais específicos para recomendar a paralisação de um empreendimento (na verdade, o tribunal não paralisa uma obra, apenas recomenda; quem paralisa é o Congresso).
"Os entraves (às obras) são demais. Se parte do pressuposto que todo mundo é desonesto até que se prove o contrário. Muitas vezes prevalece a coisa lá embaixo. As pessoas não têm dimensão de como é paralisar uma obra do país. Com que direito alguém para uma obra por nove meses? Qual é o custo para União, para o país, para o povo brasileiro? Quanto deixamos de ganhar com aquela obra paralisada. Acho que isso vai ter que mudar.
As declarações de Lula foram dadas durante a posse de Luís Inácio Adams como advogado-geral da União. Adams tem 44 anos e assumiu a vaga deixada por José Dias Toffoli, que tomou posse ontem como ministro do STF.
-
Um guia sobre a censura e a perseguição contra a direita no Judiciário brasileiro
-
O “relatório da censura” e um momento crucial para a liberdade de expressão
-
Braço direito de Moraes no STF já defendeu pena de morte e é amigo de Val Marchiori
-
Três governadores e 50 parlamentares devem marcar presença no ato pró-Bolsonaro de domingo
Deixe sua opinião