Lula: Governo não tem plano B se CPMF for rejeitada

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira em Salvador, onde visitou o Senai, que o governo não tem plano B para o caso de a prorrogação da CPMF não ser aprovada pelo Senado até o fim do ano. Ele disse acreditar no bom senso dos senadores e afirmou que o país não pode abrir mão dos R$ 40 bilhões que, segundo as previsões do governo, devem ser arrecadados ano que vem com o imposto.

- Se trabalharmos com um plano B, eu não sei quem foi o louco que inventou um plano B. Se começarmos a trabalhar com um plano B, significa que não estamos dando prioridade ao plano A. A CPMF não é um desejo do presidente da República, é uma necessidade do Brasil. Todo mundo de bom senso sabe que ela tem que ser aprovada porque não tem como prescindir de R$ 40 bilhões.

Lula criticou quem vota contra os interesses do país:

- Eu acho que tem hora que a gente tem que ser do partido quando a gente disputa a eleição, mas tem hora que é preciso votar porque aquilo é do interesse do país. Se a gente pensar grande e não permitir que a pequenez política tome conta da nossa cabeça, este país tem nesse começo de século XXI a chance que teve quando Getúlio (Vargas) pensou em industrializá-lo.

Lula voltou a dizer que é contra qualquer iniciativa que tenha por objetivo lhe dar um terceiro mandato e defendeu o fim da reeleição, com um mandato único de cinco anos.

- A Constituição já estabelece que pode ter um mandato de quatro anos mais uma reeleição. Se o Congresso Nacional quiser fazer a reforma política, todos conhecem a minha tese: sou favorável a um mandato maior que quatro anos sem direito a uma reeleição. Mas isso não depende de mim.

Em seu programa semanal de rádio, veiculado nesta segunda-feira, o presidente disse que a carga tributária do país pode ser menor e que ninguém quer mais diminuir essa carga do que ele. Segundo o presidente, para reduzir a cobrança de impostos, o governo finaliza o projeto de reforma tributária que será enviado ao Congresso Nacional.

Mantega: 45% da CPMF podem ir para a Saúde

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta segunda-feira que uma das possibilidades de acordo para aprovar a CPMF é aumentar a destinação dos recursos da arrecadação do imposto para a área da saúde. Apesar de a contribuição ter sido criada com o objetivo de reforçar o caixa da saúde, apenas 42% de sua arrecadação são destinados hoje a esse fim. Segundo Mantega, esse percentual poderia subir para 43%, 44% ou 45%. Também está na negociação a regulamentação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 29, que estabelece a forma de corrigir o montante do orçamento destinado à Saúde. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), pretende colocar a emenda em votação ainda esta semana.

- Acho que a votação nesta semana (emenda 29) será inevitável. Eu creio então que tem que fazer todo esforço, Se for esperar dar consenso, pode atrasar e não creio que haja tempo político para isso, nem na Câmara e nem no Senado - disse Chinaglia.

Relatora mantém parecer contra CPMF

Mesmo com a realização de audiências públicas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a senadora Kátia Abreu mantém seu parecer pela extinção da CPMF. Ela pretende usar como uma das justificativas números divulgados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), indicando que a União não tem usado a arrecadação da contribuição na Saúde, apesar de esta ter sido a finalidade de sua criação.

- As audiências são importantes para debater a CPMF no Senado e podem até ajudar a mudar opiniões. As propostas feitas pelo ministro Guido Mantega (Fazenda) na semana passada não alteram meu pensamento de ser contra a CPMF. E combinei com o senador Marco Maciel de entregar o relatório depois das audiências, assim que ele colocar o assunto em pauta na CCJ - disse Kátia Abreu.

Teoricamente, o prazo de discussão da CPMF na CCJ termina no próximo dia 9 de novembro. Como o relatório da senadora do DEM será contra a prorrogação, o governo deve pedir vistas e apresentar um relatório paralelo.

O cronograma do governo era de votar o relatório na CCJ até 7 de novembro e no plenário no dia 6 de dezembro, em primeiro turno, e entre os dias 18 e 20 de dezembro, em segundo turno. Mas alguns acreditam que a votação na CCJ pode demorar uma semana a mais.

A CCJ realiza a partir de terça-feira uma série de debates sobre a prorrogação da CPMF. O calendário envolve ministros e ex-ministros da área econômica e foi acertado entre a oposição e o governo.