O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na noite desta sexta-feira (4), uma medida provisória que libera R$ 975 milhões para os estados. O montante serve para compensar perdas com a arrecadação da chamada Lei Kandir. A MP deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) da próxima segunda-feira (7).
Os recursos têm a meta de compensar os estados das perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a Lei Kandir, editada pelo governo federal. Com o objetivo de aumentar as exportações, ela isenta os produtos vendidos para outros países do ICMS. Como este tributo é cobrado pelos estados, as arrecadações regionais ficam comprometidas.
Os recursos serão repassados aos estados em nove parcelas iguais, de pouco mais de R$ 108 milhões. A primeira parcela deverá ser paga em 12 dias. As outras serão pagas ao longo dos próximos meses.
