Lula: Licença de Renan não muda nada e CPMF será aprovada

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O presidente Luiz Inácio da Silva disse estar confiante na aprovação da prorrogação da CPMF no Senado, apesar de a base governista não garantir os 49 votos necessários para aprovar a emenda constitucional. Para Lula, a licença do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), da presidência do Senado, não terá influência:

- A licença do Renan não altera em nada. Ultimamente o Senado votou todas as coisas que queríamos que fossem votadas, e agora chegou lá a CPMF. Estou convencido que irá passar como passou na Câmara - disse Lula, em rápida entrevista após encontro com o presidente de Burkina Faso, Blase Compaorê, nesta segunda-feira.

A emenda da prorrogação da CPMF até 2001, com a atual alíquota de 0,38%, começa a caminhar no Senado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deve se reunir depois que a senadora Katia Abreu (DEM-TO) foi escolhida como relatora da proposta. Ela já avisou que seu parecer será contrário à prorrogação.

Mesmo confiante, Lula fez questão de falar da importância dos recursos garantidos com a arrecadação da CPMF, ressalvando que a proposta não é de interesse só do governo, mas de todos os brasileiros:

- O problema da CPMF não é de interesse do governo, é do interesse da nação brasileira.

E voltou a sugerir que, sem os recursos da CPMF, outros programas do governo poderão ser comprometidos:

- Afinal de contas, temos R$ 504 bilhões (recursos do PAC) para serem investidos em infra-estrutura, se você não pode usar esse dinheiro, você não tem que mexer em dinheiro de outras áreas. Todo o dinheiro está no mesmo cofre. Todo dinheiro que está no seu bolso é um dinheiro só.

No domingo, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, fez um apelo à oposição. A ministra disse que o imposto é fundamental para o equilíbrio das contas públicas e para a manutenção dos programas sociais do governo federal.

Tião Viana reúne a Mesa para decidir sobre ação contra Renan

Diante da difícil tarefa de pacificar a Casa depois da licença de Renan, o senador Tião Viana (PT-AC), presidente interino do Senado, reúne nesta segunda-feira a Mesa Diretora. O Senado retoma suas atividades após 140 dias de turbulência. Na pauta, mais uma representação apresentada pelo PSDB e Democratas, solicitando a abertura de um novo processo para investigar a denúncia de que Renan teria recorrido a um assessor da presidência, o ex-senador Francisco Escórcio, para espionar os senadores goianos Demóstenes Torres (DEM) e Marconi Perillo.

Pela manhã, Tião Viana afirmou que o procedimento legislativo para a votação da CPMF - vai depender da reunião que ele terá com os líderes partidários ao meio-dia desta terça-feira . O senador disse esperar que todos entendam o interesse do país em relação a essa matéria.

- Eu espero que as diferenças ideológicas sejam preservadas, as convicções sejam mantidas, as críticas sejam apresentadas, mas que nós não tenhamos um comportamento passional de divisão ou enfraquecimento da instituição. O Brasil precisa de uma resposta do poder Legislativo sobre a CPMF - disse.

PSOL estuda entrar com nova representação

O PSOL já estuda entrar com nova representação pedindo a cassação do senador, tendo como base denúncias de que Renan teria favorecido uma empresa fantasma por meio de emendas no Congresso . As novas acusações, publicadas neste domingo pelo jornal 'Estado de São Paulo', tem como pivô uma empresa da qual seria dono um ex-assessor de Renan, José Albino Gonçalves de Freitas.

A 'KSI - Consultoria e Construções' está no cadastro da Receita Federal com sede em Pernambuco, com filial em Alagoas e capital social de R$ 600 mil. No entanto, de acordo com a reportagem, nunca houve uma empresa no endereço onde deveria funcionar a sede, no município de Aripueira. O fato não impediu a KSI de receber dos cofres públicos R$ 280 mil. Uma parte do dinheiro, liberada por meio do convênio com a Fundação Nacional de Saúde, só foi possível graças a uma emenda parlamentar de Renan. Pelo convênio, a KSI teria sido contratada para construir casas na cidade de Murici, que tem como prefeito Renan Calheiros Filho, responsável pela contratação.

Possível sucessão de Renan divide Senado

Dividido, o PMDB está sem condições de conduzir o processo de substituição de Renan, cujo afastamento é considerado definitivo, e o PT e a oposição se articulam para eleger um sucessor . Primeiro-vice-presidente, Tião Viana exerce o cargo até a eventual volta de Renan - se ele renunciar, Tião convocará uma nova eleição num prazo de 30 dias.

Após a reação inicial de que Renan deveria ter renunciado e não apenas se licenciado da presidência, líderes da oposição diziam no domingo que talvez tenha sido uma decisão sábia do senador. Isto porque o Senado estaria já envolvido numa guerra fratricida em torno da eleição do novo presidente da Casa. Os próximos 45 dias, assim, serviriam para que os senadores tentassem algum tipo de composição entre os partidos.

Tião Viana não quis discutir sobre possíveis sucessores de Renan Calheiros, caso ele não volte à presidência após o afastamento de 45 dias.

- Hoje quem tem direito de ser presidente do Senado é o Renan Calheiros, que está afastado. Não acho conveniente antecipar qualquer discussão sobre a situação do senador após esses 45 dias - afirmou. - Da minha parte, não haverá um milímetro de movimento sobre essa pretensão [continuar na presidência do Senado]. Não vislumbro essa possibilidade. Eu cumpro a interinidade e quem quiser ser presidente da Casa, vai ter de construir a maioria.