Lula pede responsabilidade à oposição

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou, na noite desta terça-feira, responsabilidade do Congresso e da oposição na votação da medida provisória que reajusta as aposentadorias e pensões acima de um salário-mínimo. A MP editada pelo governo concede um aumento de 5%, mas os oposicionistas apresentaram uma emenda que eleva o reajuste para 16,67%. Lula disse que não é hora de fazer brincadeiras e banalidades com a economia.

- O que precisamos é não permitir que, por conta de uma eleição, se faça banalidade com a economia brasileira, que não pode suportar brincadeira neste momento. Estou convencido de que o Congresso agirá com seriedade e não aprovará uma coisa que ele sabe que não pode aprovar - disse o presidente, ao chegar no Centro de Convenção de Brasília para participar da abertura do Congresso de Bares e Restaurantes.

Segundo o governo, o reajuste de 16,67% custaria R$ 7 bilhões por ano aos cofres públicos. O presidente argumentou que não existe dinheiro no Orçamento para bancar essa despesa extra.

- Como o Congresso pode querer aumentar a despesa da Previdência Social. Eu acho que o Congresso será responsável e irá tratar isso com cuidado. Se eles querem dar aumento para quem quiser, é simples, é só colocar no Orçamento e dizer de onde vai tirar o dinheiro - afirmou.

Obstrução

Horas antes, apesar da orientação do governo para se votar a MP, os partidos da base obstruíram a votação do requerimento de preferência para votação da emenda do líder do PFL, Rodrigo Maia (RJ), que eleva o reajuste para 16,67%. Havia 346 deputados na Casa, mas os governistas entraram em obstrução e, nos 30 minutos de prazo dado pelo presidente Aldo Rebelo para começar a votação, apenas 184 registraram presença. Eram necessários pelo menos 257 para iniciar a votação. Com isso, a sessão caiu por falta de quórum.

A MP tem que ser votada até o dia 10. Se não, perderá a validade. Neste caso, o governo vai editar uma nova medida provisório restabelecendo os 5% de reajuste aos aposentados.

Queda-de-braço

Durante a sessão, governo e oposição travaram uma queda-de-braço. O líder do PT, Henrique Fontana (RS), disse que o partido não aceita a votação nominal e acusou PFL e PSDB de iludirem os aposentados para tentar desgastar o governo. Ele queria um acordo com o PFL para que a votação fosse simbólica, o que evitaria a identificação dos parlamentares que votassem a favor ou contra.

- O que estamos vendo aqui é a guerra do vale-tudo, mas estamos preparados para mostrar ao Brasil que o país está melhor com o governo Lula. Eu não vou participar dessa pantomima, desse circo que PFL e PSDB estão armando para iludir o aposentado. O que puder fazer para evitar eu farei - disse.

Já o líder do PFL, Rodrigo Maia, acusou o PT de fugir do voto. Segundo ele, mais desgastante do que votar a MP é o Parlamento não cumprir seu papel de legislar.

- O PT está fugindo do voto. Fugir da votação como o PT está fazendo é desrespeitar a democracia. Só porque o imperador Lula tomou uma decisão o Congresso não pode se pronunciar sobre ela de novo? Vamos ao voto. O problema é que muitos governistas votaram a favor e eles não querem perder de novo. É mais desgastante para o Parlamento abrir mão de sua prerrogativa, que é votar - disse.

O PFL não abre mão de votar nominalmente a emenda dos 16,67%, uma forma de identificar os parlamentares, o que traria prejuízos consideráveis aos deputados em ano eleitoral. Se a oposição vencer, Lula será obrigado a vetar o reajuste mais uma vez. O presidente já vetou o reajuste na MP que aumentou o salário-mínimo para R$ 350.

Falta de quórum

Mais cedo, o líder interino do governo, Beto Albuquerque (PSB-RS), disse que a orientação do governo era pôr a MP em votação, mesmo com o risco de derrota. Beto Albuquerque tinha conversado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela manhã e depois com os ministros Nelson Machado, da Previdência, Dilma Rousseff, da Casa Civil, e Tarso Genro, das Relações Institucionais. Nas reuniões, ficou decidido que é preciso votar a MP, mesmo sem acordo.

O líder do governo, no entanto, reconheceu que o grande problema para votar a MP nesta terça seria o quórum. O líder acusou a oposição de tentar desgastar o governo e de aumentar o déficit da Previdência para mais tarde privatizá-la.

Antes do início da sessão, o líder do PTB, José Múcio Monteiro (PE), já reconhecia que dificilmente haveria quórum para votar a MP nesta terça. Ele disse que não saberia como orientar a bancada porque o ônus dessa votação é muito pesado em ano eleitoral.

- A orientação do governo é votar, mas o quórum está baixíssimo. Uma Casa em que tem mais de 100 sob suspeita. Evidentemente não estão preocupados com pauta. Além disso, sabemos o ônus dessa votação. Essa votação sai do painel para as praças públicas. Ainda não sei como vou encaminhar, mas acho que não vamos votar por falta de quórum - disse.

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