O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou aos ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), Guido Mantega (Fazenda) e Walfrido Mares Guia (Relações Institucionais) que façam uma análise das reivindicações dos prefeitos. A lista será entregue ao presidente nesta terça-feira (10), durante a 10ª Marcha a Brasília em Defesa aos Municípios.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, a pauta prioritária gira em torno de cinco pontos. Entre eles, alterações no método de repasse das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que regulamenta o pagamento de precatórios e novos critérios para o repasse de verbas para Saúde.
Na questão dos precatórios, a PEC determina que os 70% das dívidas de prefeitos, governadores e União sejam quitadas através de leilão à vista e 30% pela ordem de valores e não cronológica, o que facilitaria a quitação judicial das dívidas.
Na Saúde, os municípios querem aumento dos recursos para pelo critério de crescimento econômico. Os prefeitos querem que o Congresso acelere a aprovação de um projeto de lei que determina que a União destine 10% de suas receitas correntes brutas para a saúde.
O aumento de um ponto percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que representaria R$ 1,3 bi a mais por ano para os cofres municipais, ficou em último na lista. O governo já avisou que trata do assunto, desde que incluído na reforma tributária.
O presidente deve participar da abertura do marcha dos prefeitos na terça-feira. O acerto e as determinações foram feitas em reunião de coordenação nesta segunda-feira (9).
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