Entenda a CPMF
O chamado "imposto do cheque" nasceu em 1993, em caráter "temporário", como Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), com o fim de sanear as contas do Executivo e facilitar o lançamento do Real. Em 1996, com a sigla alterada para Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), passou a reforçar o Fundo Nacional de Saúde.
O atributo provisório do imposto não foi respeitado. Hoje, o dinheiro arrecadado ajuda a pagar várias contas do governo na área social. Em 2006, a CPMF representou R$ 32 bilhões para os cofres da União.
Em jantar no Palácio da Alvorada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou na noite desta terça-feira o apoio dos partidos aliados nas negociações para prorrogação da CPMF até 2011. De acordo com o presidente, a distribuição de cargos está suspensa até que o Congresso aprove a prorrogação da cobrança.
- Anunciar cargos em uma semana nevrálgica como essa é complicado. Para agradar uns, você acaba desagradando outros - avaliou o líder do governo na Câmara, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE).
- A idéia é manter a nossa base serena comprometida com esse projeto do governo sem abrir dissidências e tensões desnecessárias - completou o deputado Henrique Fontana (PT-RS).
Pelo andamento das votações na Câmara, os líderes acreditam que será possível votar a prorrogação da CPMF em segundo turno na terça-feira da semana que vem. Depois, a base aliada será contemplada. Mas o líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), não tem ilusões.
- Na hora em que votarmos a CPMF, resolveremos o problema do PMDB e de outros partidos da base. Outros problemas aparecerão - prevê o senador.
De acordo com interlocutores, Lula disse que não poderia ser novamente surpreendido com o que aconteceu na semana passada - a rejeição, pelo Senado, da medida provisória que criava a Secretaria Especial de Longo Prazo para abrigar Mangabeira Unger no governo. Nesta terça-feira, o governo decidiu criar, por decreto, um ministério para Mangabeira.
- Nós compomos uma base de sustentação de um governo e temos de ter confiança mútua entre nós - pediu o presidente.
O encontro também serviu para discutir a relação entre os partidos e o governo.
- Tem obstáculos na Câmara, são vencidos, vai para o Senado, se vencem obstáculos no Senado. O governo tem derrotas também, isso é da democracia - observou Múcio.
Lula diz ao Conselho Político que não quer pressões
Na reunião com o Conselho Político pela manhã - do qual participam todos os líderes da coalizão - Lula disse não querer dramatizar a derrota da semana passada, mas deixou claro que não entendeu a reação do PMDB no Senado, e afirmou não ter recebido reivindicação de cargos e emendas de senadores peemedebistas.
- Não existe demanda de nenhum senador sobre minha mesa - teria dito Lula, de acordo com o líder do PTB na Câmara, deputado Jovair Arantes (GO), e outros deputados presentes ao encontro.
Lula deu um recado: não está disposto a alimentar fissuras em sua base, mas também não quer sofrer pressões. Após a fala do presidente, o líder do PMDB, Valdir Raupp (RO), pediu a palavra e negou que a motivação da reação do PMDB tenha sido por falta de atendimento aos pedidos do partido. Segundo ele, o que faltou foi diálogo e mais explicações sobre a MP. Raupp reclamou ainda que Mangabeira Unger nunca foi ao Congresso para conversar e negociar a aprovação da MP e explicar seu trabalho.
Segundo líderes que participaram do encontro, Lula teria prometido mais diálogo com o Congresso e um debate maior sobre as medidas provisórias encaminhadas. As insatisfações e demandas específicas dos partidos não teriam sido discutidas com o presidente. O líder do PR, deputado Luciano Castro (RR), chegou ao Palácio afirmando que reclamaria sobre o atraso nas indicações da legenda a postos no segundo e terceiro escalões do governo. Na hora H, no entanto, preferiu calar-se.
- Ninguém falou, ninguém tratou, ninguém mencionou (o assunto cargos) - disse o líder do governo na Câmara, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE).
O governo aceitou a sugestão dos líderes governistas e vai retardar o envio ao Congresso da medida provisória que cria a TV pública, que só ocorrerá após a votação em segundo turno da CPMF na Câmara, para não atrapalhar a tramitação.Depois do PMDB, PR e PP ameaçam rebelião
Mas o estrago parece estar feito. Depois de PMDB, chegou a vez de PR e PP se rebelarem. Luciano Castro nega que seu partido vá votar contra o governo. Mas não esconde o tom de ironia.
- Imagine se vamos prejudicar o país por causa de cargos de terceiro escalão. A legenda reclama as superintendências do Dnit em Alagoas, Santa Catarina e São Paulo - afirmou.
No PP, o partido não engoliu a possibilidade de que Paulo Roberto Costa seja remanejado da diretoria de abastecimento da Petrobras para a diretoria de exploração de águas profundas. E culpa o PT pela ânsia por cargos. Nada que surpreenda aliados históricos.
- Eu conheço essa história de longe. Se há uma vaga, apenas uma, em sindicato ou ONG, os petistas lutam para valer. Imagine agora que eles estão no governo - provocou o presidente do PCdoB, Renato Rabelo (SP).
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