Lula veta o projeto de lei sobre diploma de jornalista

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo assessores do Palácio do Planalto, vetou integralmente o projeto de lei que restringia o exercício do jornalismo e exigia o diploma para uma série de atividades na imprensa. A decisão, que segundo informações do Planalto foi tomada ontem à noite, deve ser publicada no Diário Oficial de hoje. Agora, o veto terá que ser apreciado pelo Congresso, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo.

Lula se reuniu ontem com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para analisar a questão, já que hoje o presidente embarca para Lima (Peru) para uma viagem de dois dias e o prazo para sua decisão de vetar ou sancionar o projeto terminaria amanhã.

A proposta previa a exigência de diploma para atividades como as de comentarista esportivo, ilustrador, colunista e crítico de variadas áreas. O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Pastor Amarildo (PSC-TO), em abril de 2003, e tinha o apoio da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Em julho, foi aprovado em definitivo pelo Legislativo e encaminhado à sanção do presidente Lula, que decidiu vetá-lo. Segundo assessores do Planalto, Lula aceitou os argumentos principais do parecer do Ministério da Justiça, que recomendava o veto total por considerar que a questão deve ser mais debatida e ainda por afrontar o direito à informação e à liberdade de expressão.

Comissão de trabalho fará novas propostas

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, reuniu-se ontem com representantes de entidades de jornalistas e também de empresas de comunicação. Ficou decidido que, mesmo com o veto integral do presidente Lula ao projeto aprovado no Congresso, será criado um grupo de trabalho para discutir a questão.

A comissão será formada por cinco representantes de cada um dos dois lados e deverá ficar sob a coordenação do ministério.

Novas propostas poderão ser apresentadas em 90 dias

Apesar de ainda não terem sido escolhidos os membros do grupo, a primeira reunião já está marcada. Ela deverá ocorrer no dia 9 de agosto. A partir desta data, a comissão terá o prazo de noventa dias para apresentar novas propostas.

Segundo o ministro Luiz Marinho, das reuniões do grupo de trabalho poderão sair sugestões para as propostas que já tramitam na Câmara e no Senado ou até mesmo novo projeto de lei.