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A modificação no sistema eleitoral é o primeiro e mais importante passo na tão pretendida reforma política brasileira na visão dos participantes do debate de ontem sobre o tema no 19.º Congresso Brasileiro de Magistrados, no Estação Convention Center. Para o cientista político de origem norte-americana Matthew Taylor, professor da Universidade de São Paulo (USP), o Brasil sofre o contraste de ter partidos muito bem articulados no âmbito legislativo, com o poder de influenciar diretamente nas decisões do Executivo, mas enfraquecidos no aspecto eleitoral.

Taylor afirma que os altos valores das campanhas, com fontes pouco transparentes, formam um caldeirão que favorece os partidos pequenos. Ou seja, assim que termina o processo eleitoral, os candidatos nanicos eleitos viram alvo de leilões por parte das grandes agremiações. "Não à toa o Brail é o país mais fragmentado do mundo em relação a partidos", argumenta o cientista político.

Sobre a pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Taylor diz que os resultados do levantamento apontam que o Poder Judiciário tem papel fundamental na reforma política. "Dos cinco principais entraves apontados pelos magistrados, três estão diretamente ligados ao Judiciário: corrupção, impunidade e segurança pública", afirma.

Já o advogado Fernando Neves, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não considera que o financiamento exclusivo por parte do governo das campanhas eleitorais seja a saída. Para ele, a solução seria reduzir os custos das campanhas, o que geraria maior transparência. "O financiamento público não vai acabar com o investimento privado em campanhas", sentencia.

Neves critica também o fato de o Brasil importar o modelo de campanha dos Estados Unidos. Na opinião do advogado, as campanhas políticas ganham a cada dia um caráter de show, renegando o propósito que é de estimular o debate de idéias. "O contato com a discussão de idéias está acabando por conta disso", afirma.

Relação

O deputado federal João Almeida (PSDB/BA) critica a relação entre os três poderes no cenário da reforma política. Para ele, há uma esquizofrenia entre o Executivo, Legislativo e Judiciário, o que não ocorre nos países onde a estrutura política é mais desenvolvida. "No Brasil o sujeito é eleito para deputado federal. Aí é chamado para assumir algum ministério, indo para o Executivo. Depois, é nomeado para algum cargo num tribunal", exemplifica.

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