A maioria dos adidos militares brasileiros que trabalham nas embaixadas do país no exterior recebe mais do que o teto do funcionalismo público nacional R$ 28 mil mensais, o equivalente à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Dos 58 oficiais das Forças Armadas que estão em missão diplomática em outros países, 55 tiveram vencimentos maiores do que o teto em janeiro. Num dos casos, o oficial militar recebeu R$ 85,3 mil.
O salário de R$ 85,3 mil foi pago a um capitão de mar e guerra da Marinha. O montante recebido inclui a remuneração básica de US$ 9,2 mil (R$ 18.768) e verbas indenizatórias de US$ 32,5 mil (R$ 66,3 mil), segundo câmbio do mês. No topo da lista das remunerações elevadas estão outros cinco oficiais da Marinha, com vencimentos acima de R$ 49,9 mil, incluindo a verba indenizatória.
A relação dos vencimentos foi elaborada pelo Ministério da Defesa a pedido do jornal O Globo que as publicou na edição de ontem. O jornal solicitou os dados com base na Lei de Acesso à Informação Pública. O Globo recentemente publicou uma série de reportagens mostrando que os diplomatas brasileiros também costumam receber mais do que o teto constitucional (leia mais no quadro).
O Tribunal de Contas da União (TCU) já decidiu que servidores do Itamaraty lotados fora do país deveriam ter os vencimentos limitados ao teto. Mas a decisão foi anulada após um recurso do Ministério das Relações Exteriores. O assunto ainda está pendente do julgamento definitivo, que pode ser extensivo aos agentes militares em função diplomática.
O Brasil tem adidos do Exército, Marinha e Aeronáutica lotados em países da América do Sul, Estados Unidos, algumas nações africanas, Reino Unido, Itália, Portugal e Espanha. Há ainda um grupo no Japão, Índia e China. Os únicos três adidos militares no exterior que não recebem mais do que o teto do funcionalismo estão lotados na Bolívia, Uruguai e Argentina.
Posição da Defesa
O Ministério da Defesa informou que os valores que os adidos ganham se referem a pagamento de adicional em função do exercício da função no exterior. Os pagamentos ainda incluem auxílio-moradia e outras vantagens individuais. Segundo a Defesa, são adotadas as mesmas regras seguidas pelo Itamaraty.
Em nota, o ministério explicou ainda que a remuneração dos adidos no exterior é paga em dólares. Isso significa que, dependendo da variação cambial, os vencimentos podem ultrapassar o teto. No texto, a Defesa ainda destaca que é transparente e diz que segue "normas específicas".
"A remuneração dos adidos militares que servem no exterior e recebem suas retribuições pecuniárias em moeda estrangeira (dólares americanos) é um assunto que desperta interesse de muitos cidadãos. Assim como outros servidores, militares que cumprem missão no exterior têm sua remuneração e outros direitos regulados por normas específicas. Fiel ao princípio da transparência ativa, o Ministério da Defesa decidiu divulgar a remuneração desses militares antes mesmo da publicação de tais informações no Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU)."
