Relações Exteriores
Diplomatas e servidores do Itamaraty também recebem acima do limite
Da Redação
Não são apenas os adidos militares no exterior que ganham acima do teto constitucional. As altas remunerações também são corriqueiras entre diplomatas e servidores do Ministério das Relações Exteriores. Pelo menos 132 diplomatas e 445 funcionários do Itamaraty que moram no exterior ganham acima de R$ 28 mil mensais. Em alguns casos, os salários do Itamaraty chegam a R$ 58 mil. O ministério alega que os pagamentos são legais e que, como a remuneração é em dólar, por vezes a variação cambial eleva os salários. Assim como nas Forças Armadas, no Itamaraty também há o pagamento de outras vantagens.
58 oficiais das Forças Armadas são adidos militares em embaixadas brasileiras. Desses, 55 ganharam mais do que o teto em janeiro.
Adicional de serviço no exterior, auxílio-moradia, salário em dólares e outras vantagens ganhas pelos adidos justificam a remuneração elevada.
A maioria dos adidos militares brasileiros que trabalham nas embaixadas do país no exterior recebe mais do que o teto do funcionalismo público nacional R$ 28 mil mensais, o equivalente à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Dos 58 oficiais das Forças Armadas que estão em missão diplomática em outros países, 55 tiveram vencimentos maiores do que o teto em janeiro. Num dos casos, o oficial militar recebeu R$ 85,3 mil.
O salário de R$ 85,3 mil foi pago a um capitão de mar e guerra da Marinha. O montante recebido inclui a remuneração básica de US$ 9,2 mil (R$ 18.768) e verbas indenizatórias de US$ 32,5 mil (R$ 66,3 mil), segundo câmbio do mês. No topo da lista das remunerações elevadas estão outros cinco oficiais da Marinha, com vencimentos acima de R$ 49,9 mil, incluindo a verba indenizatória.
A relação dos vencimentos foi elaborada pelo Ministério da Defesa a pedido do jornal O Globo que as publicou na edição de ontem. O jornal solicitou os dados com base na Lei de Acesso à Informação Pública. O Globo recentemente publicou uma série de reportagens mostrando que os diplomatas brasileiros também costumam receber mais do que o teto constitucional (leia mais no quadro).
O Tribunal de Contas da União (TCU) já decidiu que servidores do Itamaraty lotados fora do país deveriam ter os vencimentos limitados ao teto. Mas a decisão foi anulada após um recurso do Ministério das Relações Exteriores. O assunto ainda está pendente do julgamento definitivo, que pode ser extensivo aos agentes militares em função diplomática.
O Brasil tem adidos do Exército, Marinha e Aeronáutica lotados em países da América do Sul, Estados Unidos, algumas nações africanas, Reino Unido, Itália, Portugal e Espanha. Há ainda um grupo no Japão, Índia e China. Os únicos três adidos militares no exterior que não recebem mais do que o teto do funcionalismo estão lotados na Bolívia, Uruguai e Argentina.
Posição da Defesa
O Ministério da Defesa informou que os valores que os adidos ganham se referem a pagamento de adicional em função do exercício da função no exterior. Os pagamentos ainda incluem auxílio-moradia e outras vantagens individuais. Segundo a Defesa, são adotadas as mesmas regras seguidas pelo Itamaraty.
Em nota, o ministério explicou ainda que a remuneração dos adidos no exterior é paga em dólares. Isso significa que, dependendo da variação cambial, os vencimentos podem ultrapassar o teto. No texto, a Defesa ainda destaca que é transparente e diz que segue "normas específicas".
"A remuneração dos adidos militares que servem no exterior e recebem suas retribuições pecuniárias em moeda estrangeira (dólares americanos) é um assunto que desperta interesse de muitos cidadãos. Assim como outros servidores, militares que cumprem missão no exterior têm sua remuneração e outros direitos regulados por normas específicas. Fiel ao princípio da transparência ativa, o Ministério da Defesa decidiu divulgar a remuneração desses militares antes mesmo da publicação de tais informações no Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU)."
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