Durante a última semana, o fim da verba indenizatória voltou a ser tema de discussão na Câmara Federal. Um projeto do deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), proposto no início de março, sugere a extinção do ressarcimento mensal de R$ 15 mil a que os parlamentares têm direito, com a contrapartida de que os salários passem dos atuais R$ 16,5 mil para R$ 24,5 mil teto do serviço público, pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, 17 dos 30 deputados federais paranaenses declararam à Gazeta do Povo que são contra a medida. Oito se mostraram indecisos em relação ao tema, e apenas cinco defenderam a extinção da verba (confira o resultado na tabela ao lado). Entre os parlamentares, porém, é unanimidade que a polêmica que cerca o assunto precisa chegar ao fim.
Com a extinção da verba, a economia mensal na Câmara chegaria a R$ 7 mil por deputado ou R$ 3,59 milhões por mês, considerando-se todos os 513 parlamentares da Casa. Por outro lado, a medida poderia provocar um reajuste em série nas câmaras municipais e assembleias legislativas de todo o país. De acordo com a Constituição, os salários dos vereadores podem atingir 75% da remuneração dos deputados estaduais, cujo teto salarial pode chegar, também, a 75% do valor pago aos deputados federais. Nesse cenário, o poder público teria que desembolsar cerca de R$ 1 bilhão anual para permitir o aumento na remuneração dos 1.059 deputados estaduais e 52.007 vereadores.
Como, historicamente, o aumento de salário de quem ocupa cargos públicos vem acompanhado de forte reprovação popular, a maioria dos parlamentares paranaenses afirma que a sociedade não iria aceitar que a remuneração subisse para R$ 24,5 mil.
Preocupado com o efeito que a medida teria no orçamento do Legislativo, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), havia "arquivado" o tema no dia 11 de março. Menos de um mês depois, decidiu retomar a discussão, em virtude dos sucessivos escândalos envolvendo suspeitas de mau uso da verba indenizatória na Câmara e no Senado. Na última terça-feira, Temer mudou de ideia mais uma vez e voltou a descartar a extinção da ajuda de custo aos deputados.
Controle
No caso de a proposta vir a ser aprovada futuramente, a prestação de contas dos parlamentares poderá, mais uma vez, ser colocada sob dúvida justamente no momento em que a Câmara e o Senado começaram a divulgar as notas fiscais dos gastos, desde o dia 1º de abril. Isso porque, se a verba indenizatória for incorporada à remuneração dos deputados, não será necessário tornar público de que forma cada um deles gasta o próprio salário.
Por esse motivo, oito deputados ouvidos pela Gazeta quatro deles indecisos e quatro contrários ao corte do repasse de R$ 15 mil mensais acompanhado de aumento salarial defenderam a transparência como a melhor maneira de garantir a utilização correta da verba indenizatória.
Dos 30 deputados paranaenses, oito não se posicionaram contra nem a favor do fim da verba indenizatória. Além de demonstrarem preocupação com a possibilidade de haver aumento salarial em série para vereadores e deputados estaduais, alguns deles disseram que a ajuda de custo funciona de duas formas distintas: auxilia no custeio das atividades parlamentares, mas, ao mesmo tempo, deixa os deputados expostos a questionamentos quanto à aplicação do recurso.
Apenas cinco parlamentares veem com bons olhos a extinção da verba de ressarcimento. Para eles, a medida acabaria com a polêmica que paira sobre o assunto e poderia diminuir os gastos do poder público como a despesa com funcionários responsáveis por checar as notas fiscais entregues à Câmara.
Outros benefícios
Somada ao atual salário, a verba indenizatória garante a cada deputado federal o recebimento de R$ 31,5 mil por mês. Vários outros gastos, porém, também são ressarcidos. Além da verba de R$ 15 mil, cada parlamentar pode gastar R$ 3 mil em auxílio-moradia, cerca de R$ 5 mil em telefonia e serviços postais, outros R$ 6 mil em despesas gráficas e até R$ 16 mil em passagens aéreas (para os paranaenses, o teto mensal para compra de bilhetes é de pouco mais de R$ 11 mil). No total, o valor ressarcido a cada um dos 513 deputados federais pode ultrapassar R$ 45 mil. Portanto, ainda que ocorra a extinção da verba indenizatória, os parlamentares continuarão tendo direito a gastar cerca de R$ 30 mil em benefícios.
