Maioria dos pedidos polêmicos de informação é negada pela União

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Números da Controladoria-Geral da União (CGU) mostram que, se um pedido de informação ao governo federal chegar à última instância de recurso, é muito improvável que ele seja atendido. Até 11 de dezembro, 267 recursos chegaram à Comissão Mista de Reavaliação de Informações, a última instância de recurso administrativo da União para quem pede dados com base na Lei de Acesso à Informação. Desses, 260 foram julgados e apenas um foi atendido. A comissão é composta por representantes de dez ministérios e analisa recursos que já foram negados por outras três instâncias.

A praxe da União, no caso dos pedidos de informações mais polêmicos, é não concedê-los. Em 26 de fevereiro de 2013, por exemplo, a comissão negou o recurso feito por Romeu Tuma Jr., que entre 2007 e 2010 ocupou o cargo de secretário nacional de Justiça. Ele havia solicitado acesso aos registros e documentos produzidos desde 2002 pela Polícia Federal (PF) em que seu nome seja citado direta ou indiretamente.

Tuma Jr. perdeu o cargo no governo em 2010, após gravações telefônicas da PF indicarem ligações entre ele e Li Kwok Kwen, apontado como um dos chefes do contrabando em São Paulo. O ex-secretário nacional nega as acusações. No mês passado, acusou o governo petista de usar a PF para fabricar e esquentar dossiês contra adversários políticos.

A PF e o Ministério da Justiça negaram o pedido de Tuma Jr. por entender que ele foi genérico e desproporcional, além de parte das informações estar protegida por sigilo. Tuma Jr. apresentou recurso à CGU, mas ele foi negado novamente. Novo recurso, outra vez rejeitado, chegou até a comissão mista, que "considerou as razões da CGU suficientes e adequadas."

Saúde

Ao todo, os autores dos pedidos rejeitados pela comissão mista questionaram 59 órgãos do governo federal. Alguns se destacam pelo volume, como o Ministério da Saúde, com 39 solicitações negadas. Todos elas foram feitas pela Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) e dizem respeito à parceria do Ministério da Saúde com um laboratório público para a produção de medicamentos. O acesso a essas informações foi negado sob a alegação de que se trata de informações sigilosas classificadas como reservadas. O nome do laboratório não é revelado nos relatórios da comissão mista.

Depois do Ministério da Saúde, a Aeronáutica é o segundo órgão com mais pedidos de informação, 25. Em seguida vêm a Agência Nacional de Telecomunicações (Ana­­tel), o Banco do Brasil e o Ministério da Fazenda, com 17 cada.

Ufólogo é campeão de solicitações negadas pelo governo federal

Na lista dos campeões de recursos, aparece o ufólogo Edison Boaventura Júnior, que pede informações sobre aparições de objetos voadores não identificados (Ovnis) no país. Ele teve 33 recursos que chegaram à Comissão Mista de Reavaliação de Informações – a última instância para solicitar um dado mantido pelo governo.

Boaventura contestou 23 negativas do Comando da Aeronáutica, sete do Comando do Exército, duas do Comando da Marinha e uma do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. Em um dos pedidos feitos à Aeronáutica, Boaventura pediu a "cópia integral dos documentos, relatórios e/ou outros anexos sobre o caso de avistamento de Ovni, ocorrido em junho de 1969, quando uma Kombi foi levada por um Ovni com quatro ocupantes, em Laguna (SC)".

Ele também pediu informações sobre supostas aparições de objetos voadores não identificados nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Ceará, Maranhão e Minas Gerais. As solicitações feitas à Aeronáutica sempre foram rejeitadas, sob o argumento de que possíveis documentos sobre essas aparições foram encaminhados ao Arquivo Nacional. A CGU e a comissão mista negaram os recursos de Boaventura.

O ufólogo se diz frustado com a lei. Segundo ele, dos 69 pedidos feitos, apenas dois foram atendidos. Em um deles, feito à Base Aérea de Santos, um documento de 1994 foi liberado, mas com várias tarjas cobrindo partes do texto. "Isso aí [a Lei de Acesso] não funciona. Em relação a objetos voadores não identificados, em relação aos militares, eles não fornecem nada", diz.