Maioridade penal

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Um tema polêmico voltará à pauta do Senado na próxima semana: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) começará a debater na terça-feira uma proposta que abre a possibilidade para punir menores de 18 anos e maiores de 16 anos pela prática de crimes graves. A proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012 é do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP, foto). O relator da matéria, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), recomenda a aprovação e ressalta que a concessão da redução da maioridade não será automática: só poderá ser proposta pelo Ministério Público e deverá ser decidida apenas por instância judicial especializada em questões da infância e adolescência.

Aliás...

O autor da PEC que abre espaço para a redução da maioridade penal em casos específicos, Aloysio Nunes Ferreira, pode ganhar a vaga de vice na chapa presidencial do senador tucano Aécio Neves (MG). Durante almoço com senadores do PTB, PR, PRB e PSC, Aécio disse que o ideal é disputar a eleição com uma chapa "café com leite", tendo Nunes na vice e o ex-governador de São Paulo José Serra como candidato a senador.

Chico no STF

O deputado licenciado José Genoino (PT-SP) enviou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso contra sua condenação no processo do mensalão. Em 25 páginas, sua defesa cita Chico Buarque e chama de ingênuo quem acreditou na história de compra de apoio parlamentar no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa intercalou frases de efeito com versos da música "Cancion por la unidad latinoamerica", de Chico Buarque e Pablo Milanés: "a história é um carro alegre / cheio de um povo contente / que atropela indiferente / todo aquele que a negue".

Sem embargos

A cinco dias para a retomada do julgamento dos recursos do mensalão, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem que os réus que não tiveram quatro votos a favor da absolvição não poderão ter direito aos embargos infringentes, mesmo que tenham entrado com o recurso. "Inclusive foi decidido um caso em que se disse que quem não teve quatro votos (a favor da absolvição), não pode entrar com o pedido." O julgamento dos segundos embargos de declaração, marcado para a próxima quarta-feira, deve terminar em dois dias.

Taxas de cartório

A Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Paraná (Ademi-PR) é contra o reajuste das taxas cartoriais do estado. Segundo nota enviada ontem, a associação que representa as construtoras e incorporadoras no estado avalia que o reajuste pode pressionar outros agentes do mercado imobiliário a adotarem medidas de compensação. Na quinta-feira, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Guilherme Luiz Gomes, disse que vai enviar para a Assembleia Legislativa um projeto para aumentar as custas em torno de 10% a 11%.

Secretário agredido

A Polícia Civil do Rio prendeu ontem à noite Eduardo Fauzi Richard Cerquize. Ele agrediu com um soco o secretário municipal de Ordem Pública da capital fluminense, Alexander Vieira da Costa, na terça-feira. Costa concedia uma entrevista sobre a ação do órgão para fechar estacionamentos irregulares na zona portuária da capital quando foi surpreendido por Cerquize, que representa os interessados na exploração dos espaços desativados pela prefeitura.

Pinga-fogo

"O próximo presidente é que vai pagar o mico do que está acontecendo. Quem quer que seja eleito vai topar com o desequilíbrio externo da economia."

José Serra, ex-governador de São Paulo, em palestra ontem a integrantes da juventude do PSDB.