Mais benefícios para o Judiciário

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Nos últimos dias de 2014, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido pelo ministro Dias Toffoli (foto), publicou uma resolução que permite que cada um dos sete ministros titulares do Tribunal conte com um juiz auxiliar em seus gabinetes. A existência desses magistrados em si é uma prática comum nos tribunais superiores, a exemplo do que acontece no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Contudo, a resolução 23.418, publicada em 22 de dezembro no Diário de Justiça Eletrônico do TSE, inova ao permitir que os juízes que forem deslocados para a Corte eleitoral em Brasília possam manter o recebimento de auxílio-moradia no local de origem e acumular até 2,5 diárias semanais no local de destino. De forma inédita, ao serem deslocados para Brasília, os juízes podem escolher entre o recebimento de auxílio-moradia ou diárias. No caso da primeira opção, o magistrado teria de abrir mão do benefício no local de origem. Já no segundo caso, é possível acumular ambos.

Comissionados

Um dia depois de o governo do estado anunciar que daria uma "segurada" na contratação de comissionados, para colaborar com as frágeis finanças estaduais, o Diário Oficial do Executivo saiu com a nomeação de mais 214 comissionados para a Secretaria de Educação.

Sem Palácio

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) quer proibir o uso dos edifícios governamentais durante a campanha eleitoral pelo candidato à reeleição. Segundo a Agência Senado, o projeto apresentado pelo senador prevê inclusive a proibição de concessão de entrevistas nestes locais e cita a então candidata Dilma Rousseff (PT). Em agosto do ano passado, Dilma deu entrevista ao vivo aos apresentadores do Jornal Nacional no Palácio da Alvorada.

Inelegível

A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro recorreu da decisão do Tribunal Regional Eleitoral que condenou o deputado federal e ex-candidato a governador Anthony Garotinho (PR) ao pagamento de multa de R$ 53 mil por ter distribuído enxovais para grávidas durante a campanha política de 2014. Além da multa, a procuradoria pede que o deputado fique inelegível por oito anos. Procurado, Garotinho ainda não se manifestou sobre o recurso.

Com chapéu alheio

A deputada estadual do Rio Grande do Sul Marisa Formolo (PT) resolveu usar os últimos dias do seu mandato para homenagear a sua família em uma solenidade na Assembleia Legislativa. Na última quarta-feira, ela condecorou o marido, três filhos e cinco irmãos com medalhas da legislatura. O irmão mais velho, Armando Formolo, também recebeu aquela que é considerada a maior honraria do parlamento gaúcho: a Medalha do Mérito Farroupilha. Ao todo, dez medalhas foram distribuídas. Segundo a deputada, o gesto foi um agradecimento pelo apoio que recebeu deles enquanto exercia o seu mandato.