Levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontou que exatamente 503.002 brasileiros estão com os direitos políticos suspensos. A maior parte desses, 376 mil, não pode votar ou ser votada por estar cumprindo condenação criminal. Em segundo lugar, estão aqueles que estão prestando serviço militar obrigatório (72 mil), seguidos pelos incapazes (42 mil).
Em menor número, estão sem direitos políticos os condenados por improbidade administrativa (972), os que optaram por votar em Portugal (296) e os que se recusaram a servir às Forças Armadas (176).
Segundo a Constituição, têm os direitos políticos cassados os brasileiros que cumprem condenação, são incapazes ou que se negam ao serviço militar obrigatório. A anulação ocorre também para os brasileiros que residem em Portugal e optaram votar lá. A medida é baseada no Estatuto da Igualdade, firmado entre os dois países.
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