A Comissão de Finanças da Câmara aprovou ontem uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir que o Judiciário e o Legislativo tenham autonomia para conceder reajuste salarial sem depender do Executivo. O texto segue para análise da Comissão Mista de Orçamento e, se aprovado, será votado pelo plenário do Congresso. Autor da emenda, o deputado João Dado (PDT-SP) afirmou que a proposta cria um cálculo com o valor máximo gasto com pessoal para cada Poder, sem precisar de autorização do Executivo para realizar esse tipo de despesa. A ideia, no entanto, pode não encontrar muita simpatia dentro do Planalto. O governo iniciou uma campanha para impedir a aprovação de medidas no Congresso que resultem no aumento de gastos públicos. Ontem, por exemplo, os líderes partidários da Câmara ouviram um apelo do ministro da Saúde, Alexandre Padilha (foto acima), e da ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) para que a Casa não votasse o projeto que reduz de 42 horas para 30 horas a jornada dos enfermeiros. A ministra Ideli afirmou que a aprovação da proposta impacta as contas públicas da União, dos estados, dos municípios. A votação acabou não ocorrendo por falta de quórum.
Homenagem vocal
Os cantores Cauby Peixoto e Ângela Maria estiveram ontem na Câmara dos Deputados para receber a medalha "Mérito Legislativo". A premiação é considerada a maior honraria concedida pela Câmara a pessoas ou instituições que tenham prestado serviços relevantes ao Poder Legislativo ou ao Brasil. De acordo com a Agência Câmara, a indicação foi feita pelo presidente da Casa, o deputado Marco Maia (PT-RS), como um reconhecimento à contribuição dos dois artistas à música popular brasileira em mais de seis décadas de carreira.
Pinga-fogo
"[O governo] negocia com centrais sindicais, isso é ótimo, mas agora vai ter que negociar com sua própria base. [O tema] está pautado e será votado."
Arlindo Chinaglia (PT-SP), líder do governo na Câmara dos Deputado, sobre a votação do projeto que prevê o fim do fator previdenciário. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), promete colocar a matéria na pauta de votação da semana que vem.
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