Com o argumento de que é preciso diminuir o custo das campanhas, a proposta reduz o período eleitoral e a propaganda no rádio e na televisão.
No primeiro caso, a campanha encolhe à metade, dos atuais 90 para 45 dias. Hoje, a disputa se inicia oficialmente no início de julho. Se a mudança entre em vigor, a largada se daria em 15 de agosto. O período de propaganda no rádio e na TV cairia de 45 para 35 dias no primeiro turno.
Críticos da medida argumentam que ela beneficiaria candidatos já estabelecidos e com mais recursos, e dificultaria a renovação da política.
O projeto também impõe novos limites para as doações políticas das empresas. Elas continuariam limitadas a 2% do faturamento bruto, mas não poderiam ultrapassar R$ 20 milhões. Cada empresa só poderia doar até 0,5% do faturamento a um único partido.
Maior indústria de carnes do mundo, a JBS foi a maior doadora das eleições do ano passado, quando distribuiu R$ 367 milhões a candidatos. Críticos da proposta, que foi relatada pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendiam um limite mais severo.
O projeto proíbe ainda que empresas com contratos de execução de obras com órgãos e entidades da administração pública façam doações nas regiões em que atuam.
Uma primeira versão do texto proibia qualquer doação de empresas que tivessem contratos com o setor público, mas acabou sendo revista.
Já em relação aos gastos dos candidatos, o texto coloca como teto os valores declarados nas eleições de 2014.
Os candidatos às eleições para presidente, governador e prefeito, por exemplo, só poderiam gastar o equivalente a 70% do maior custo declarado para o cargo, em suas respectivas regiões. Nas eleições posteriores caberia à Justiça Eleitoral corrigir os valores com base na inflação.
O projeto cria ainda uma barreira para a participação de candidatos de partidos nanicos em debates. As emissoras seriam obrigadas a convidar somente candidatos de partidos com mais de nove deputados federais. Hoje, o convite deve ser feito a todos que tenham cadeiras na Câmara.
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