O projeto de Josete, que é semelhante ao do Executivo municipal, foi apresentado em 20 de junho do ano passado e já havia sido aprovado por unanimidade, pela Comissão de Legislação, em setembro de 2006. Desde então, a proposta espera para ir a plenário. Agora, a expectativa é de que a votação seja mais rápida, uma vez que será anexada à proposta de Richa.
Reação A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná reagiu ontem contra a decisão da 4.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado que, a pedido do Ministério Público Estadual (MP), decidiu que os procuradores de Maringá não poderão mais receber honorários advocatícios em processos vencidos pela prefeitura.
Pagamentos Na opinião da OAB, os valores pagos a procuradores não são verbas que pertencem à administração municipal e que todo honorário advocatício pertence exclusivamente ao advogado e é estabelecido pelo juiz separadamente do valor devido pela parte condenada. Segundo a ordem, o pagamento dos honorários está previsto no artigo 23 da lei 8.906/94.
Armani O primeiro-secretário da Assembléia Legislativa, Alexandre Curi (PMDB), perdeu a aposta com o líder da oposição, Valdir Rossoni (PSDB), e terá de presentear o colega com um luxuoso terno da marca Armani. O motivo do presente foi a data de funcionamento da TV Assembléia. Curi jurou que entraria no ar até o dia 30 deste mês. Rossoni duvidou. O tucano vai ganhar terno novo para aparecer na televisão, mas só vai poder estrear em dezembro.
Suplente O PDT está pedindo ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) o mandato do deputado estadual Carlos Simões, que foi eleito pelo PTB e está no PR. O PTB integrou a coligação "Paraná da Verdade" (PP/PDT/PTB). O PDT pede a vaga para o suplente Antônio Scanavacca. Já a assessoria jurídica do PTB não vai pedir o mandato dos "infiéis".
Infidelidade Até as 16 horas de ontem, o TRE do Paraná recebeu 132 pedidos de decretação de perda de mandato de vereador por infidelidade partidária e três de deputados estaduais (além de Carlos Simões, e dois suplentes, Mário Roque e Julieta Reis). Três vereadores, de Grandes Rios, Guaraqueçaba e Morretes, pedem ao TRE que seja reconhecida a existência de justa causa para a desfiliação.
Partidos O PPS é o partido com o maior número de pedidos. Quer recuperar o mandato de 35 vereadores. O partido Democratas entrou com 28 pedidos. O PMDB pede o mandato de 21 infiéis. E o PSDB apresentou 11 pedidos.
Roupa-suja A diretora de Recursos Humanos do Tribunal de Contas, Graça Maria Iatauro, enviou e-mail do próprio órgão para todos os funcionários do TC ontem. Mas não se tratava de um assunto interno e sim uma propaganda de uma lavanderia no bairro Champagnat, que é de propriedade do marido dela. Gracia é filha de Rafael Iatauro, secretário chefe da Casa Civil.
Garis O deputado estadual Fábio Camargo (PTB) defendeu a tradicional contribuição de fim de ano para os lixeiros. A questão está causando polêmica entre a prefeitura e a categoria. Enquanto a administração municipal quer proibir os pedidos, os lixeiros argumentam que o pedido faz parte da tradição.
FDU O governo do estado reuniu nesta semana prefeitos do interior para explicar como os municípios podem pleitear recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU), que terá cerca de R$ 500 milhões disponíveis para os municípios em 2008. Para que sejam contemplados com recursos, as prefeituras devem entregar pedidos de financiamento de projetos até 30 de dezembro. A data limite foi estabelecida em função do período eleitoral do próximo ano, que proíbe a liberação de recursos após 30 de junho.
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"Fico feliz de que o prefeito tenha gostado do meu projeto."
Da vereadora Professora Josete (PT), aproveitando para cutucar o prefeito Beto Richa (PSDB) sobre o envio do projeto de lei que amplia a licença-maternidade das funcionárias municipais de quatro para seis meses.
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Pinga-Fogo
A executiva estadual do PMDB decidiu convidar o secretário de Representação do Paraná em Brasília, Nivaldo Krüger, para coordenar a elaboração do programa peemedebista para as eleições de 2008 em parceria com o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano, Luiz Forte Netto
Representantes de mais de 100 entidades sindicais do Paraná, participam hoje, a partir das 9 horas, no Cietep, da fundação da União Geral dos Trabalhadores (UGT)
A UGT é uma central sindical formada pela CGT (Confederação Geral dos Trabalhadores), SDS (Social Democracia Sindical) e CAT (Central Autônoma dos Trabalhadores)
O deputado estadual Luiz Nishimori (PSDB), presidente da Comissão da Festa dos 100 anos de imigração japonesa, recebeu nesta semana representantes da rede de TV-NHK, uma das mais populares do Japão.
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