Mais recursos na saúde

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O Ministério Pú­­blico Federal no Distrito Federal re­­comendou à União que aplique o porcentual mínimo de 10% em saúde, conforme estabelece a Emenda 29. De acordo com o documento en­­viado aos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Saúde, o governo federal terá de investir R$ 5,4 bi­­lhões no setor, va­­lor que deixou de ser aplicado desde 2001. Segundo o MP, a falha nos investimentos caracteriza "quebra de normas constitucionais". Uma das recomendações é que o governo retire os recursos do Bolsa Família da contagem dos investimentos em saúde. Para o MP, esses valores correspondem, na verdade, ao setor assistencial. A entidade também orientou a União a incluir no orçamento da saúde os recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecep), que ficaram de fora do cálculo. A posição do MP foi aprovada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que, historicamente, reclama que apenas as administrações municipais aplicam o porcentual mínimo exigido por lei em saúde.

Mordaça 1

O desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, proibiu na última sexta-feira o jornal O Estado de S. Paulo de publicar qualquer informação que esteja sob segredo de justiça no inquérito que investiga Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Em caráter liminar, o desembargador estipulou multa de R$ 150 mil para cada reportagem do jornal contrária à decisão. A liminar foi concedida a pedido da defesa de Fernando Sarney. Os advogados alegaram que o vazamento de informações sigilosas das investigações poderia causar "prejuízo incalculável à honra" do cliente. O jornal informou que vai recorrer da decisão, mas até o fechamento desta edição o veículo de comunicação ainda não tinha conseguido derrubar a liminar.

Mordaça 2

Em nota, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, lembrou que a censura prévia acabou formalmente com a Constituição de 1988. "Se alguém se sente prejudicado com o conteúdo de matéria jornalística, a medida adequada deve ser a de processar civil e criminalmente o responsável, mas jamais qualquer pessoa tem o direito de retirar a expressão do seu pensamento". Para Britto, a decisão do desembargador é "lamentável", pois restaura a censura prévia no país, "somente utilizada no triste período do regime militar".

Fim do descanso

Em meio à onda de denúncias que continuando vindo a público, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), acompanha a recuperação da mulher, que passou por uma cirurgia no ombro. Marly Sarney teve alta em São Paulo, mas permanecerá na capital paulista para continuar o tratamento. Quanto a José Sarney, a assessoria não revelou onde ele passará o último fim de semana antes da volta do recesso parlamentar.

Direitos recompensados

Pessoas resgatadas de trabalho forçado ou de condições pare­cidas com a de escravidão terão direito a mais sete meses de seguro-desemprego. É isso que prevê um projeto de lei da deputada Solange Amaral (DEM-RJ), que está sendo analisado pela Câmara. A proposta também cita que, além de pagar 10 meses de seguro, o Ministério do Trabalho será responsável pela qualificação profissional e recolocação desses profissionais no mercado de trabalho.

Mais proteção

Casos como o do velejador olímpico Lars Grael, que teve a perna direita amputada pelas hélices de um barco, em 1998, inspiraram o projeto de lei do deputado federal Jurandy Loureiro (PSC-ES). A intenção é tornar obrigatória a instalação de proteção para hélices de todo o tipo de embarcação, na tentativa de evitar acidentes. A proposta, que tramita em caráter conclusivo na Câmara, prevê multa e suspensão da habilitação para quem descumprir a norma.

Vagas em concursos

O Ministério do Planejamento autorizou a realização de concursos públicos para o preenchimento de 191 vagas no Ministério do Desenvolvimento e de 178 cargos no Ministério da Previdência. Os salários variam de R$ 2,1 a R$ 2,8 mil, para vagas de nível médio e superior. Os editais dos concursos devem ser lançados nos próximos seis meses.

Homenageados

Sete policiais paranaenses que trabalharam nas operações de resgate às vítimas das enchentes em Santa Catarina foram homenageados em Florianópolis, durante o 2.º Fórum Nacional de Aviação de Segurança Pública. Acompanhados do secretário estadual de Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, eles receberam a medalha Mérito da Aviação de Segurança Pública Major Ibes Carlos Pacheco e foram elogiados pelo governador catarinense, Luiz Henrique da Silveira.

Pinga-fogo

"O recuo de Lula pode ser a porta de saída para Sarney. Desde o discurso da Paraíba, o Presidente orienta a tropa de choque para uma solução negociada."

Do blog do senador Alvaro Dias, que defende que o governo vem arquitetando a renúncia do presidente do Senado, José Sarney, para evitar turbulências maiores e impedir desgastes às imagens do presidente Lula e da ministra Dilma Rousseff.