Mais vagas prisionais

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Uma medida provisória (MP) publicada na última quinta-feira no Diário Oficial da União incluiu a construção e reforma de presídios e outros estabelecimentos penais no chamado Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), mecanismo que simplifica a Lei de Licitações para acelerar obras em todo o país. Com déficit de 240 mil vagas, o sistema prisional esbarra na demora de construção de penitenciárias. Prova disso é que o programa do Ministério da Justiça de apoio aos governos estaduais para criação e ampliação de cadeias públicas, lançado em novembro de 2011, ainda não resultou em uma vaga nova sequer. Orçado em R$ 1,2 bilhão, o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional firmou 101 contratos com governos estaduais, prevendo a abertura de 47.419 vagas até o fim de 2014 nessas mais de 100 cadeias públicas e presídios femininos. A MP assinada pela presidente Dilma Rousseff (foto) vale também para unidades de atendimento socioeducativo.

O número

R$ 2,65 bilhões é o impacto no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 2014 que será causado pelas desonerações promovidas pelo governo federal. O levantamento é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que demonstra preocupação com a saúde financeira das cidades brasileiras no ano que vem.

Transferidos

Os ex-deputados Pedro Henry (PP-MT) e Pedro Corrêa (PP-PE) deixaram ontem o presídio da Papuda, em Brasília, e foram transferidos para a capital dos seus estados, em voos comerciais. Os dois cumprem pena de 7 anos e 2 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no esquema do mensalão. Henry e Corrêa, que são médicos, farão pedidos à Justiça para que possam trabalhar fora da prisão, uma vez que foram condenados ao regime semiaberto.

Cartão da discórdia

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), pretende acionar a Justiça Eleitoral e a Procuradoria Geral da República contra o que considerou "uso indevido da máquina pública" pela presidente Dilma Rousseff, que mandou carta de Natal aos servidores públicos federais no dia 24. Na mensagem, a petista afirmou que é o trabalho árduo e diário dos funcionários que mantém o otimismo dela com o presente e futuro do Brasil. "Nenhum outro candidato teria acesso a todos esses endereços", disse Sampaio, sob a alegação de que a carta teve o intuito de angariar votos para 2014.

Negociação internacional

A prefeitura de Cascavel assinou ontem, em Brasília, um contrato de empréstimo de US$ 28,7 milhões (cerca de R$ 67,5 milhões) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O dinheiro vai financiar obras do Plano de Desenvolvimento Integrado (PDI), que pretende remodelar a região central e os principais bairros da cidade. Pelo contrato, o prazo para quitar a dívida será de 25 anos, com juros de 1,2% ao ano.

Pinga-fogo

"As reclamações de sempre, os entraves burocráticos de sempre, a agonia de sempre nestes últimos dias de empenhos. Mas isso nunca mais acontecerá! Bom para a democracia, que se fortalece com a altivez do Parlamento. Ganham os municípios brasileiros!"

Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN, foto 2), presidente da Câmara, comentando o retorno de vários líderes partidários a Brasília, entre o Natal e ano-novo, para tentar garantir que o governo empenhe (promessa futura de pagamento) as emendas parlamentares. Em 2014, com o orçamento impositivo, isso não vai mais ocorrer.

Colaborou: Luiz Carlos da Cruz.