Fundo de participação
Municípios tentam evitar perdas com desonerações fiscais
Uma das principais demandas recentes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) foi contemplada em junho pelo Congresso Nacional. Durante a votação do projeto que vincula os royalties de petróleo a gastos com saúde e educação, os parlamentares aprovaram uma mudança determinando que eventuais desonerações promovidas pelo governo federal fiquem restritas à cota de arrecadação da União e não tenham impacto nos repasses para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Participação dos Estados (FPE). O texto ainda não foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff e os prefeitos terão reuniões hoje com os parlamentares para pedir que um possível veto à alteração seja derrubado.
Desde 2008, o governo federal tem promovido desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que compõe o FPM e o FPE, para estimular o consumo e combater os efeitos da crise econômica mundial. A medida tem impacto imediato nos dois fundos, tornando estados e municípios "sócios" de decisões tomadas exclusivamente pelo governo federal. De acordo com a CNM, as desonerações de IPI previstas até 31 de dezembro deveriam retirar cerca de R$ 1 bilhão do FPM neste ano.
R$ 1 bilhão é a projeção de perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até o fim do ano devido a desonerações fiscais da União.
Sob efeito dos protestos pelo país, cerca de 3 mil prefeitos abrem hoje a 16.ª Marcha a Brasília. O evento deste ano tem como bandeira o "equilíbrio federativo e a crise dos municípios" e se desdobra em cobranças pelo aumento de repasses do governo federal. Será o primeiro grande teste político da presidente Dilma Rousseff após o anúncio dos cinco pactos com o Congresso, governadores e prefeitos de capitais em resposta às manifestações.
A presença de Dilma na cerimônia de abertura não estava confirmada até ontem, mas a tendência é que ela participe. Na edição do ano passado da marcha, a petista foi vaiada ao comentar a mudança na distribuição de royalties de petróleo entre estados e municípios produtores e não produtores.
Desta vez, ela deve aproveitar a ocasião para apresentar um "pacote de bondades" aos prefeitos. A principal medida está relacionada ao programa Mais Médicos, lançado ontem no Palácio do Planalto. A iniciativa prevê a contratação de 10 mil médicos brasileiros e estrangeiros para trabalhar em regiões com dificuldades de atendimento, especialmente pequenas cidades do interior do país. Há ainda a promessa de liberação de até R$ 7 bilhões para outros investimentos em saúde.
A reivindicação número um dos prefeitos, contudo, é o aumento da participação dos municípios no bolo tributário. A proposta é ampliar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com o acréscimo de 23,5% para 25,5% no repasse feito pela União da arrecadação com Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A ideia está praticamente descartada pelo governo após o corte de R$ 15 bilhões em despesas anunciado na semana passada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Ambiente propício
"O ambiente político é propício para reivindicação, mas para tudo é preciso responsabilidade", diz o presidente da Associação dos Municípios do Paraná, Luiz Sorvos. A expectativa é que muitos prefeitos de cidades pequenas não compareçam à marcha deste ano por medo de protestos contra Dilma. Eles temem ser "contaminados" politicamente por uma possível manifestação na capital.
Tesoureiro da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entidade organizadora da marcha, Joarez Henrichs afirma que há sinais de que a presidente estaria disposta a subir o financiamento do FPM pelo menos em um ponto porcentual, o que significaria um aumento de R$ 3 bilhões no repasse anual do fundo. "O Lula já fez algo parecido em 2007, quando subiu o FPM de 22,5% para 23%", conta Henrichs.
"Mas essa não é nossa única demanda, talvez o mais importante mesmo seja reduzir o gargalo da saúde", avalia o representante da CNM. Segundo ele, os repasses federais para programas federais executados pelos municípios estão sem reajuste há oito anos.
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