O primeiro suplente do PMDB na Assembleia Legislativa, Gilberto Martin, desistiu de tentar se manter no cargo de deputado por meio de uma liminar da Justiça. Com isso, o suplente da coligação, Elton Welter (PT), deverá ser empossado na próxima segunda-feira. Os dois dispuitavam a vaga deixada por Luiz Claudio Romanelli (PMDB), que se licenciou para assumir a Secretaria de Estado do Trabalho.
Martin desistiu de manter o mandado de segurança depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na última quarta-feira, que o direito à vaga de um deputado licenciado é do suplente da coligação, e não do partido.
Com isso, o órgão máximo da Justiça brasileira mudou o entendimento que vinha aplicando desde o fim do ano passado. Em decisões anteriores, o tribunal havia determinado a posse de suplentes de partidos. A decisão final ocorreu por dez votos a um. "A coligação é uma escolha autônoma do partido. A figura jurídica da coligação assume status de 'superpartido' e de uma 'superlegenda' que se sobrepõe durante o processo eleitoral aos partidos que a integram", disse a ministra Cármen Lúcia, relatora do assunto no STF, durante o julgamento.
Liminar
No fim de janeiro, Martin conseguiu a liminar do TJ assegurando a posse dele com base nas liminares dos ministros do STF dando posse ao suplente do partido em casos de vacância.
Depois da mudança de entendimento nesta semana, Martin resolveu abrir mão de uma discussão judicial longa e apresentou ontem um pedido de cancelamento do mandado de segurança. "O que sustentava minha tese eram as decisões do Supremo. Como os ministros mudaram o entendimento, não há mais o que sustente minha tese."
Os advogados de Welter entraram ontem também com o mesmo pedido depois da decisão do STF. "Nós já ingressamos com um pedido de reconsideração da liminar", explicou Guilherme Gonçalves, que defende o petista no caso. A expectativa é que o desembargador José Aniceto analise a questão ainda hoje e reveja o mandado de segurança.
Posse marcada
Apesar de judicialmente a questão ainda não estar definida, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), marcou para a sessão de segunda-feira a posse de Welter.
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