Mecanismo liberou servidores a fazerem hora extra

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O mecanismo de um diário oficial secreto permitiu ao comando administrativo do Senado agir como uma instituição privada para engordar a conta bancária de funcionários da Casa sem qualquer alarde nos últimos dez anos. Em troca, o artifício também foi usado para nomear, na surdina, amigos e parentes de senadores. Um ato sucinto, de seis linhas, desprovido de numeração, exemplifica a prática de esconder decisões polêmicas. Fora do padrão dos atos públicos, serviu em outubro do ano passado para liberar todos os servidores efetivos dos gabinetes de senadores – cerca de 800 – a fazerem hora extra, acabando com limites antes estabelecidos. "Considerando que, no decorrer dos últimos anos, o quadro efetivo reduziu-se em mais de mil servidores", justifica o texto.

Naquele mês, aliás, o então diretor-geral Agaciel Maia reuniu discretamente os chefes de gabinete para explicar a medida. Mas jamais a tornou pública. Deixou o documento na própria gaveta. O ato contém os nomes dos integrantes da Mesa Diretora da época. Presidente do Senado na ocasião, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) diz que não se lembra disso. "Sinceramente, não me recordo." Também por ato secreto o Senado permitiu, a partir de julho de 2008, que servidores viagem para fora do País a serviço e recebam diárias além dos dias estipulados para o trabalho determinado.

Apadrinhado pelo presidente José Sarney (PMDB-AP) e o ex-presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), o ex-diretor-geral Agaciel Maia administrava, desde 1995, um orçamento anual de R$ 2,7 bilhões e 10 mil funcionários como uma empresa particular. É o que tem revelado o baú secreto que vem sendo aberto desde março passado, e revelado pela reportagem em sua real dimensão, quando ele deixou o cargo após a suspeita de que ocultou a propriedade de uma casa em Brasília.

Com o aval discreto dos senadores, Agaciel multiplicou diretorias, aumentou o número de empresas terceirizadas e espalhou benesses pela Casa. Era mais poderoso do que muitos senadores. Agora, descobre-se a prática dos atos secretos. Uma iniciativa, aliás, usada em proveito próprio. Uma decisão jamais publicada estendeu ao secretário-geral da Mesa e ao diretor-geral a assistência médica vitalícia oferecida a senadores e ex-senadores. A existência desse ato, assinado em 2000, é velha conhecida dos corredores do Senado. O documento, no entanto, nunca foi divulgado. A reportagem teve acesso ao texto, assinado em 12 de dezembro daquele ano pelo então presidente Antônio Carlos Magalhães (DEM-BA), morto em 2007. Em seis linhas, a Mesa Diretora da época inclui os dois cargos administrativos na resolução que descrevia o privilégio médico aos senadores.