Mendes diz que Tarso promoveu ato isolado ao conceder refúgio a Cesare Battisti

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, definiu, em despacho encaminhado Procuradoria Geral da República (PGR), o refúgio político concedido esta semana pelo governo brasileiro ao escritor italiano Cesare Battisti como um ato isolado do ministro Tarso Genro.

No despacho, o presidente da Corte solicita parecer da PGR sobre a eventual extinção do processo de extradição do escritor italiano e a revogação da prisão preventiva.

Tarso Genro concedeu refúgio ao italiano depois de recursos da defesa de Battisti contra decisão do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), no qual o pedido em favor do italiano fora negado por três votos a dois.

"Essa nova situação, em que se observa a concessão de refúgio por ato isolado do ministro da Justiça, contrariando a manifestação do Conare, não foi debatida na Corte, também cabendo considerar que, em aludido precedente, ficou claramente indicada a necessidade de atestar a plena identidade entre os fatos motivadores do reconhecimento da condição de refugiado e aqueles que fundamentam o pedido de extradição, a requisitar análise mais aprofundada", assinalou Mendes

Mendes lembrou que em março de 2007 o STF decidiu pela extinção de processo de extradição do padre colombiano Olivério Medina, ex-integrante das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), com expedição do alvará de soltura. Entretanto, naquele caso, a condição de refugiado político se deu por decisão do próprio Conare.

Ex-líder da extrema esquerda na Itália, vinculado ao grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Battisti foi condenado lá prisão perpétua em duas sentenças, apontado como autor de quatro assassinatos, entre 1977 e 1979. Ele fugiu do país para a França em 1981, onde viveu por mais de dez anos. De lá, veio para o Brasil, onde foi preso, no Rio de Janeiro, em 18 de março de 2007. O italiano encontra-se detido na penitenciária da Papuda, no Distrito Federal.

Em decisão anterior, a PGR já havia se manifestado favoravelmente à extradição.