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"De tantas distinções que recebi ao longo de minha vida, a Ordem de Aperipê será a mais valiosa e inestimável de todas."

Do governador Roberto Requião, quinta-feira, em Sergipe, comparando-se ao cacique Aperipê, um dos líderes da resistência nativa à dominação colonial, por sua luta em favor dos interesses brasileiros frente ao mercado financeiro.

Na semana passada, em meio ao rebuliço causado pelo absurdo auto-aumento que se concederam os congressistas, o deputado Eduardo Sciarra (PFL/PR) apresentou um projeto de emenda constitucional reduzindo a composição da Câmara Federal dos atuais 513 deputados para 342. Nesse caso, a bancada do Paraná diminuiria de 30 para 19 deputados.

O projeto procura também recompor a proporcionalidade da representação dos estados – quebrada em 1977 pelas conveniências políticas do regime militar –, estabelecendo que o número de deputados será estabelecido de acordo com população de cada unidade federativa.

A proposta não chega a ser original, pois outras nove semelhantes tramitam há anos no Congresso Nacional. No entanto, o momento que Sciarra escolheu para dar entrada em sua proposta não deixa de ser oportuno, pois chegou ao ápice o nível de insatisfação popular quanto ao desempenho e ao comportamento da Câmara e seus numerosos membros. Se depender tão somente do apoio da opinião pública, teria tudo para ser aprovado.

De fato, inúmeras instituições da sociedade civil vêm insistindo há tempos na tese da necessidade de reduzir a composição da Câmara. Aqui mesmo no Paraná, por por proposição o professor Oriovisto Guimarães, entidades empresariais chegaram a aprovar moção ainda mais radical, prevendo a eleição de tão somente 180 deputados federais.

Em praticamente todas as propostas de reforma política encabeçadas por outras respeitáveis instituições, como a OAB, a idéia da redução sempre figura como um dos principais itens.

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Pela proposta do parlamentar paranaense, o artigo 45 da Constituição Federal passaria a ter a seguinte redação: "A Câmara dos Deputados compõe-se de 342 representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território, e no Distrito Federal."

Com apenas um parágrafo, a PEC prevê que, em cada ano anterior ao das eleições, seja definido o número de parlamentares proporcionalmente à população aferida pelo IBGE para cada uma das unidades federativas.

Na justificativa ao seu projeto de emenda constitucional, Sciarra reconhece que "os escândalos que recentemente abalaram toda a classe política fizeram com que a opinião pública se voltasse contra ela [Câmara dos Deputados], pugnando por uma imediata e profunda depuração de seus quadros."

Para o parlamentar, "uma Câmara com dois terços dos membros atuais possuirá amplas condições de representar a diversidade da sociedade brasileira, especialmente se redistribuídas as vagas de maneira um pouco mais obediente ao sistema proporcional, de maneira a nos conceder autoridade moral suficiente a propor as alterações necessárias aos demais poderes."

Quando Oriovisto Guimarães lançou sua tese de redução, em 2005, apresentou em seus argumentos cálculos matemáticos. Se os gastos com a Câmara, da ordem de R$ 3 bilhões por ano, fossem diminuídos na mesma proporção (de 513 para 180 deputados), o resultado seria uma economia de quase R$ 2 bilhões – "valor poderia ser aplicado na melhoria da qualidade da educação básica.