Justus recebeu ontem dois procuradores de Justiça: Olympio de Sá Sotto-Mayor e Gilberto Giacóia. O assunto da reunião não foi divulgado. Porém, o presidente do Legislativo garante que não foi a mensagem enviada pelo governador propondo o fim dos reajustes, gratificações e vantagens concedidas sem autorização legal para membros e servidores do MP.
Briga Nélson Justus (DEM) disse que a mensagem enviada é totalmente válida e sua tramitação vai obedecer às normas do Legislativo. A mensagem foi lida em plenário e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça. "A tramitação do projeto não terá nenhum tipo de urgência. Vai seguir o rito processual da Casa, como ocorre com qualquer outra matéria", afirmou Justus.
Aumento Os deputados estaduais aprovaram ontem em primeira discussão o projeto de lei apresentado pelo Tribunal de Justiça (TJ) que reajusta os valores dos vencimentos básicos dos servidores ativos e inativos do TJ. A proposta prevê um reajuste de 3,14% com efeitos retroativos desde 1.º de janeiro deste ano. O aumento trará um acréscimo anual de R$ 7,6 milhões na despesa bruta de pessoal do TJ .
Reciclado Os deputados também aprovaram ontem um projeto que regulamenta a propaganda oficial em jornais do Paraná, proposto por Ney Leprevost (PP). Pela proposta, somente jornais com mais de dois anos de circulação podem receber propaganda oficial. O projeto prevendo utilização de papel reciclado na administração pública, apresentado por Luiz Malucelli (PSDB), foi aprovado em terceira discussão.
Apolítico O procurador- geral de Justiça, Milton Riquelme de Macedo, assina a nota emitida ontem afirmando que o MP possui independência política. Porém, o mesmo não pode ser dito dele próprio, que gravou participação para o programa eleitoral do PMDB, no ano passado, na campanha para reeleição do governador Roberto Requião.
Mar territorial O deputado Gustavo Fruet (PSDB) pediu apoio ao coordenador da bancada federal do paranaense, deputado Chico da Princesa (PR), e ao presidente do PT no Paraná, deputado André Vargas, para aprovação do projeto que estabelece novos critérios para delimitação do mar territorial brasileiro. A proposta interessa ao Paraná porque visa a evitar conflitos em relação ao pagamento de royalties pela exploração de gás e petróleo em reservas marinhas.
Relatório A matéria corre o risco de ser rejeitada na Câmara, se for aprovado o parecer contrário apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE). Guimarães é relator da matéria na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, para a qual o projeto foi redistribuído no início desta legislatura. A pedido de Gustavo Fruet, o relatório saiu da pauta. E foi convocada para o próximo dia 26 uma audiência pública para discutir o assunto.
A laço Um dos atos preparatórios do PT para as eleições municipais de 2008 tem sido buscar políticos já instalados no poder. O prefeito de Santa Inês, Clodoaldo Alves de Oliveira, saiu do PPS e ingressou no partido. E o prefeito de Umuarama, Luiz Renato Ribeiro de Azevedo (PPS), segundo o deputado estadual Elton Welter (PT), deve se filiar ao PT na próxima semana.
Posse O juiz paranaense Fernando Eizo Ono, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), será empossado no dia 4 de outubro, em cerimônia na sala de sessões do Tribunal Pleno do TST, em Brasília.
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"Temos evitado trocar farpas pela imprensa."
Nelson Justus (DEM), presidente da Assembléia Legislativa, sobre a relação entre o Legislativo e o Ministério Público.
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Pinga-Fogo
Os ataques de Requião ao Ministério Público foram repudiados em plenário, ontem, pelo senador Alvaro Dias (PSDB)
*** "Mais do que nunca é preciso valorizar e enaltecer a importância do Ministério Público na defesa do Estado Democrático de Direito, bem como do ordenamento jurídico e dos interesses maiores da sociedade", disse Dias
*** Os agentes comunitários da saúde de Curitiba receberão um aumento de 8% nos salários de setembro
*** Reunido com os agentes, o prefeito Beto Richa (PSDB) anunciou ontem a antecipação do aumento salarial de 8%, que seria dado em novembro
*** O salário dos 1,2 mil agentes comunitários da saúde, que era de R$ 385, passará para R$ 416
*** A Câmara de Curitiba aprovou projeto de lei, de autoria do vereador Mário Celso Cunha (PSDB), que proíbe a colocação de propagandas, cartazes e similares em bens públicos da cidade
*** O descumprimento da lei, caso venha a ser sancionada pelo prefeito Beto Richa, vai resultar em multa de R$ 500 à pessoa física e R$ 1 mil à pessoa jurídica
*** O infrator também será obrigado a efetuar a limpeza dos locais.
