Mensalão: defesa de ex-dirigente do Banco Rural pede revisão da pena

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A defesa do ex-dirigente do Banco Rural José Roberto Salgado, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão, entregou pedido de análise de embargos infringentes, aqueles que podem modificar o resultado do julgamento. O pedido, apresentado no domingo, foi assinado pelo advogado Márcio Thomaz Bastos.

Salgado teve quatro votos por sua absolvição na acusação de formação de quadrilha e também na definição das penas de gestão fraudulenta. O embargo infringente será analisado pelo STF nos casos em que a Corte se dividiu ao tomar a decisão, com até quatro ministros votando a favor da condenação.

Bastos embasou seu pedido na "garantia mínima conferida pelo Pacto de São José da Costa Rica a todo e qualquer acusado de recorrer das decisões judiciais". No pedido, o advogado argumenta que a pena inicialmente aplicada pelo STF, de 16 anos e 8 meses de reclusão, é "extremamente elevada e desproporcional, e se distancia dos critérios estabelecidos pelo Código Penal para a dosimetria". Segundo a defesa, Salgado é réu primário, assumiu a vice-presidência do banco após grande parte dos fatos já terem ocorrido e não foi sequer acusado de corrupção e desvio de recursos públicos.

A defesa também pede que as penas sejam reduzidas. Para o crime de gestão fraudulenta, o pedido é de redução para três anos e seis meses de reclusão; para lavagem de dinheiro e evasão de divisas, é pedida redução da fração de aumento pela continuidade delitiva, o que levaria à redução da pena a quatro anos e oito meses de reclusão e dois anos, nove meses e 22 dias de reclusão, respectivamente.

O prazo para a entrega de pedidos de embargos infringentes termina hoje. Já o prazo para a entrega de segundos embargos terminou no dia 15 de outubro. O recurso não tem poder para reverter condenação, mas apenas para esclarecer pontos obscuros das fases anteriores do julgamento. Ao fim da análise do recurso, o plenário pode decretar o fim do processo para esses réus, com a prisão deles.