A defesa de Vinicius Samarane, ex-dirigente do Banco Rural e um dos réus do mensalão, entregou nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de análise de embargos infringentes - aqueles que podem levar a um novo julgamento. Os advogados de Samarane pedem que sejam reavaliadas pelos ministros as decisões de fixação de pena em que sete ministros votaram e dois se abstiveram de determinar pena por terem absolvido o réu do crime.
Segundo o advogado Maurício Campos Junior, a divergência no caso em que a decisão ficou dividida em três votos contra quatro é mais representativa do que se houvesse quatro votos com os 11 membros do pleno presentes.
No pedido, a defesa de Samarane alega que ele não era diretor estatutário na época dos crimes do mensalão e que não concedeu nem renovou qualquer dos empréstimos apontados pela acusação. Mesmo assim, a defesa destaca que a pena que foi conferida a Samarane foi de 8 anos e 9 meses, em regime fechado. O advogado afirma também, no pedido de reanálise da decisão contra Samarane, que ele estava hierarquicamente abaixo de Ayanna Tenório, que foi absolvida de todas as acusações.
Ao Supremo, o advogado de Samarane pede que prevaleça os votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello na decisão sobre o crime de lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituição financeira, o que absolveria Samarane.
Com isso, a pena de Samarane seria reduzida a 3 anos e 4 meses de reclusão em relação ao crime de gestão fraudulenta; e para 4 anos e 2 meses de reclusão para o crime de lavagem de dinheiro. A defesa também pede, com as mudanças, ele cumpra pena em regime semiaberto.
