Mensalão não será desmembrado e Toffoli participará do julgamento

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O julgamento do mensalão começou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) dissipando duas dúvidas: o ministro José Antonio Dias Toffoli vai participar do caso e o processo não será desmembrado. Ou seja, todos os 38 réus serão julgados no STF e não apenas os três deputados que têm foro privilegiado – João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).

No início da sessão, Toffo­­li não se declarou impedido de participar do julgamento – embora seja namorado de uma advogada que defendeu réus do mensalão e tenha sido advogado do PT e assessor de José Dirceu (um dos réus do caso) quando o ex-ministro estava na Casa Civil.

Como o ministro não se deu por impedido, caberia ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pedir a suspeição de Toffoli. Na quarta-feira, Gurgel havia dito que avaliava a possibilidade de pedir que Toffoli não participasse do caso. Mas ele deveria ter questionado a participação do ministro logo no início do julgamento. Como Gurgel não disse nada, Toffoli participou do começo do caso e, do ponto de vista legal, nada mais pode ser feito contra a participação dele. Toffoli só deixa o caso se, a partir de agora, decidir por conta própria se dar por suspeito.

Gurgel avaliou que a suspeição atrapalharia o andamento do processo. Toffoli já havia julgado recursos dos advogados dos réus. Se agora o STF julgasse que o ministro era suspeito, os advogados de defesa poderiam pedir a anulação de toda a parte do julgamento dos quais Toffoli havia participado até então – o que poderia atrasar o caso.

Além disso, Gurgel considerou que questionar a suspeição de um dos integrantes do Supremo criaria constrangimento entre os demais ministros. Para não fragilizarem o colega, a tendência era de que os ministros não excluiriam Toffoli do caso.

Tensão

A primeira decisão tomada pelo STF no julgamento do mensalão foi não desmembrar o caso – remetendo a outras instâncias judiciais os 35 réus que não têm foro privilegiado. O pedido de desmembramento foi feito logo no início do julgamento pelo advogado Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça e defensor de José Roberto Salgado, ex-diretor do Banco Rural e um dos réus. Ele argumentou que julgar os 35 no STF seria inconstitucional porque privaria esse grupo de ter direito a um segundo julgamento em caso de condenação.

Mas, por 9 votos contra 2, os ministros do Supremo rejeitaram o pedido. A argumentação central foi de que, embora apenas três réus tenham foro privilegiado no Supremo, trata-se de um único caso. Também argumentou-se que separar o processo seria destiná-lo à prescrição.

Apesar do placar amplamente favorável contra o desmembramento, o debate do assunto provocou bate-boca entre os ministros Joaquim Barbosa (relator do caso) e Ricado Lewandowski (revisor). Lewandowski acatou o argumento de Thomaz Bastos dizendo que o Brasil poderia ser questionado na Corte Interamericana de Direitos Humanos por cercear o amplo direito à defesa dos réus.

Barbosa reagiu e questionou a postura de Le­­wandowski, dizendo que ele poderia ter apontado esse problema quando assumiu a revisão do caso. "Dialogamos ao longo desse processo e me causa espécie Vossa Excelência se pronunciar pelo desmembramento agora quando poderia ter sido feito há sete meses. Poderia ter trazido em questão de ordem. É deslealdade."

Lewandowski rebateu: "Eu, como revisor ao longo do julgamento, farei valer meu direito de me manifestar. É um termo um pouco forte que Vossa Excelência usou e isso já está prenunciando que o julgamento será tumultuado".

Além de Lewandowski, votou a favor do desmembramento o ministro Marco Aurélio Mello. Os contrários foram Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Ayres Britto, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Celso de Mello e Dias Toffoli.