O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) disse nesta segunda-feira que o país não pode perder a oportunidade de ter uma nova lei política e eleitoral para evitar crises semelhantes pela qual a nação atravessa. Para isso, no entanto, será necessário que a Câmara vote, já nas próximas duas semanas, a proposta de reforma.
- Sem ela, tudo isso que estamos assistindo hoje poderá se repetir no país. Precisamos cortar os gastos de campanha, acabar definitivamente com o caixa 2 e, para isso, nós precisamos de uma nova lei - disse o senador, depois de ter participado do 2º Fórum de Economia, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
De acordo com ele, existe mais de uma proposta na Câmara dos Deputados, entre elas a de fidelidade partidária e a de transparência total e corte drásticos nos gastos de campanha, que aumenta as penalidades para quem praticar o caixa 2 com no mínimo de três anos de cadeia.
- A decisão tem de ser feita até 3 de outubro por causa do princípio da anualidade, que, durante o ano eleitoral, não permite alterar as leis eleitorais. Se quisermos não apenas punir os responsáveis, mas criar condições institucionais para que essa gravidade não volte a acontecer no país precisamos da reforma política eleitoral e ela tem de ser votada até dia 3 de outubro. É necessário separar a crise do (papel do) Congresso, que não pode parar (de funcionar), muito menos em temas tão essenciais que estão na raiz da própria crise do Legislativo - alertou Mercadante.
Indagado se há tempo hábil para a aprovação da lei, apesar da crise provocada pelas denúncias de corrupção contra o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, o senador respondeu que sim.
- Lógico que há tempo hábil. O Senado votou em menos tempo do que isso. A Câmara já vem discutindo o projeto já há algum tempo. (Daí que) Acredito que cabe à sociedade pressionar à Câmara e a todas a lideranças (políticas) que precisam refletir sobre a urgência e a necessidade de essa lei ser aprovada até dia 3 de outubro - acrescentou Mercadante.
Sobre as acusações contra Severino, Mercadante afirmou que as explicações têm de ser dadas no âmbito das instituições competentes e que a Polícia Federal, o Tribunal das Contas da União, a Corregedoria da Câmara e o Conselho de Ética investiguem o mais rapidamente possível e dêem seu parecer.
- Não podemos, num quadro que o país atravessa, ver a figura do presidente da Câmara envolvido nesse tipo de suspeição. Acho que ele permanecer ou não no cargo compete à Câmara dos Deputados. O governo não vai interferir nesse processo e eu como senador não tenho nenhuma capacidade de intervenção direta, mas acho importante que as explicações sejam analisadas já que as acusações são graves e que tudo isso seja apurado o mais rapidamente possível.
Em relação aos riscos de esvaziamento do plenário por causa de uma espécie de complô contra a permanência de Severino, o senador do PT disse que a obstrução é sempre um instrumento de negociação política. Mas afirmou que é muito importante que haja maturidade de todas as partes e que se busque uma forma de administrar a crise investigando tudo, apurando e punindo quem estiver envolvido, seja quem for.
- O presidente da Câmara não pode ser poupado por ser presidente. Ele tem de ser investigado como qualquer parlamentar e tenho certeza que ele tem interesse que isso ocorra. Defendo que tudo seja investigado e que ninguém seja poupado e nem perseguido, que haja direito de defesa e que todas as investigações não prejudiquem a agenda positiva (do país) - finalizou.
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