A Mesa Diretora do Senado decidiu nesta terça-feira (23) paralisar a representação apresentada pelo PSOL, na semana passada, contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e arquivou a denúncia, também do PSOL, contra Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
A cúpula do Senado resolveu que a sexta representação contra Renan só será remetida ao Conselho de Ética, após a conclusão dos outros quatro processos que tramitam contra o alagoano no órgão disciplinar.
Os senadores Tião Viana (PT-AC), Magno Malta (PR-ES) e César Borges (PR-BA) votaram pelo sobrestamento, outros dois, Efraim Moraes (DEM-PB) e Papaléo Paes (PSDB-AP), defenderam o arquivamento da denúncia e outros dois integrantes da Mesa, Gerson Camata (PSB-ES) e Alvaro Dias (PSDB-PR), votaram pelo encaminhamento da representação ao Conselho de Ética.
Neste caso, o presidente licenciado da Casa é acusado de liberar emendas ao orçamento, que supostamente beneficiaram uma empreiteira ´fantasma´, cujo endereço declarado à Receita Federal é falso e o dono seria um ex-assessor do gabinete de Renan.
A empresa teria recebido recursos da União para construir 28 casas no município de Murici (AL), comandado pelo filho do senador, Renan Calheiros Filho (PMDB). O contrato foi firmado entre a prefeitura da cidade e a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).
O presidente interino da Casa, Tião Viana (PT-AC), deu a entender que a representação pode ser encaminhada ao Conselho assim que a denúncia de número três, relatada pelo senador Jefferson Péres (PDT-AM), seja analisada pelo plenário. "O que ficou subentendido foi que, por exemplo, julgado o terceiro processo contra o senador Renan Calheiros, a Mesa Diretora pode se reunir, reavaliar e dar prosseguimento para que ele vá ao Conselho de Ética", avalia.
Péres é responsável pela denúncia na qual Renan é acusado de manter sociedade com o usineiro João Lyra em duas emissoras de rádio e em um jornal no Estado de Alagoas. O senador pretende apresentar o relatório até o dia 15 de novembro, mesmo com a licença médica de Renan pelo período de 10 dias, anunciada nesta segunda (22).
Viana ainda criticou o número excessivo de representações, que são apresentadas no Senado, cada vez que alguma denúncia é feita na imprensa contra Renan Calheiros.
"Foi um sinal de alerta de que é preciso ter o mínimo de consideração com o julgamento do Conselho de ética, São cinco processos que tramitam no Conselho", criticou.
Mensalão
O tucano Eduardo Azeredo escapou do processo disciplinar pelo suposto envolvimento com o chamado ´mensalão mineiro´ por decisão unânime. O esquema, investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, é semelhante ao mensalão, que beneficiou parlamentares da base aliada do governo no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva e foi operado pelo empresário Marcos Valério.
Azeredo e outros políticos mineiros, no entanto, teriam se beneficiado do esquema operado por Marcos Valério para arrecadar recursos de caixa dois na campanha de 1998. De acordo com a Polícia Federal, parte do dinheiro utilizado no esquema teria sido fruto de desvio de órgãos públicos de Minas Gerais.
A Mesa Diretora da Casa argumentou que os fatos denunciados se referem ao ano de 1998, portanto, são anteriores ao início do atual mandato do parlamentar, eleito em 2002.
O mesmo critério foi utilizado pela Mesa Diretora, presidida à época por Renan Calheiros, para arquivar a denúncia de quebra de decoro apresentada pelo PSOL contra o senador Gim Argelo (PTB-DF), acusado de desvio de recursos públicos. Neste caso, no entanto, a decisão foi pelo arquivamento. "É uma matéria vencida. E há jurisprudência do STF. Não há quebra de decoro quando os fatos se referem ao período em que o parlamentar ainda não foi eleito", argumentou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), integrante da Mesa o do partido de Azeredo.
Tião Viana descartou a hipótese de que Renan e Azeredo tenham sido preservados para que o governo tenha mais facilidade para negociar a prorrogação da CPMF até 2011. "Eu penso que não há nenhum vínculo. O tratamento da CPMF deve ser afastado de qualquer vínculo com os processos", disse.
