O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), negou que a Casa esteja empenhada em aprovar um projeto que estabelece menor rigor para a prestação de contas de candidatos. A Casa discute uma minirreforma eleitoral com pontos que são alvo de críticas do Ministério Público Eleitoral e que podem enfraquecer o poder da Justiça Eleitoral.
Projeto de lei preparado por um grupo de trabalho composto por representantes de vários partidos acaba com os recibos para doações eleitorais e permite que políticos com contas de campanha rejeitadas pela Justiça Eleitoral voltem a se candidatar nas eleições do ano que vem.
A comprovação será feita por recebidos com registros da movimentação bancária das campanhas, onde os doadores seriam identificados. "Não afrouxamos. A ideia é aperfeiçoamento. Vamos aguardar o projeto votado pela comissão, uma comissão extensa e de muitos partidos representados, e que vai ser debatida abertamente", disse Eduardo Alves.
(Folhapress)
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), admitiu nesta segunda-feira (15) que o Congresso deve entrar em uma espécie de "recesso branco", quando não há votações no plenário da Câmara e do Senado nem nas comissões das Casas. Pela Constituição, o Congresso entraria em recesso a partir de quinta-feira, mas para isso deputados e senadores precisam aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas uma rebelião na bancada do PMDB da Câmara tem travado a discussão da proposta e as manobras do governo para tentar acelerar a tramitação.
A expectativa é que nesta semana apenas o relatório preliminar do deputado Danilo Forte (PMDB-CE) seja analisado. Segundo ele, após a aprovação dessa versão do parecer é preciso conceder um prazo de dez dias para apresentação de emendas com modificações na matéria. "Não vou fazer atropelos. Não vou desrespeitar o Congresso", disse Forte.
O presidente da Câmara defendeu a movimentação e o período para apresentação de emendas. "É um período muito importante porque são emendas de interesses regionais, estaduais, então é um tema de muita sensibilidade. Esse período vai ser para apresentação de emendas que após dez sessões, portanto no final do mês, irão ser apreciadas pela comissão de orçamento e depois chegar ao plenário", disse.
Os peemedebistas condicionam a votação da LDO com o projeto que torna obrigatório o pagamento das emendas parlamentares, recursos direcionados pelo Congresso no Orçamento da União para redutos eleitorais.
A medida é a principal bandeira de campanha de Eduardo Alves e enfrenta resistência do Planalto. A votação do orçamento impositivo para emendas está marcada para o início do agosto. Os deputados do PMDB temem que com a LDO aprovada o governo manobre para não colocar no Orçamento de 2014 as emendas impositivas.
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