Mineradora Rio Pomba Cataguases será multada em R$75 milhões

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A multa aplicada a Mineradora Rio Pomba Cataguases, responsável pelo rompimento da barreira em Mirai, será de R$75 milhões. O valor da multa foi fixado na tarde desta quinta-feira, e é R$25 milhões maior que o divulgado ontem pelo governo de Minas Gerais. Segundo o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, o valor é maior porque a empresa é reincidente, e porque existem possíveis danos causados a saúde da população e ao meio ambiente. Em março de 2006, a mesma barragem já tinha se rompido. Além da multa, as atividades da barragem foram definitivamente interditadas.

- Estamos aplicando a multa máxima prevista na legislação. Isso está ocorrendo nesse momento em razão de tratar-se de uma empresa reincidente, uma empresa de grande porte e com grande potencial poluidor, afirmou o secretário.

A aplicação da multa e a interdição foram possíveis porque, há sete meses, foi aprovada uma nova lei ambiental em Minas Gerais. A legislação anterior previa um valor mil vezes menor que o aplicado, R$75 mil. O governo estadual ainda está analisando o pedido de indiciamento criminal e civil da mineradora.

O secretário também explicou que a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) fez seis vistorias no lugar do acidente entre março e novembro do ano passado. A empresa inclusive assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público e com a participação da Feam.

- A Feam fez vistorias no local da mesma maneira que foi feito o cadastro de todas as barragens de Minas. Estabelecemos também o relatório de auditoria de segurança das barragens. Em novembro passado, o relatório dessa barragem foi encaminhado, confirmando as providências adotadas. Lamentavelmente, isso não se confirmou. Neste momento, temos uma equipe de técnicos na região para verificar as causas do acidente, em articulação com o Ministério Público, afirmou José Carlos Carvalho.

Nesta quinta-feira foram distribuídos mil cestas básicas, 500 colchões, 500 cobertores, material de limpeza e kits de primeiros-socorros. Roupas, calçados e móveis serão enviados ao município pelo governo estadual. O Corpo de Bombeiros de Minas já iniciou uma avaliação das casas atingidas.

Ainda segundo a Secretaria de Meio Ambiente, será instalado em Miraí um posto da Secretaria de Desenvolvimento Social para capacitar profissionais e identificar oportunidades de empregos para os ex-trabalhadores da mineradora. O posto também vai oferecer serviço de emissão de documentos às pessoas que perderam carteira de identidade e de trabalho e certidões de nascimento.