O relator-geral da proposta de Lei Orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou ontem seu parecer limitando em 5% o reajuste dos servidores do Poder Judiciário. "Analisamos a proposta que veio do Judiciário, mas não havia espaço fiscal, recursos, para ampliar as despesas permanentes de custeio. Portanto, mantivemos o reajuste dos servidores públicos do Executivo, Legislativo e do Judiciário em 5%, tratando com igualdade todos os Poderes, afirmou. As informações são da Agência Brasil.
O relator lembrou que, com o cálculo da reestimativa de receitas do Projeto de Lei do Orçamento Geral da União, o salário mínimo para 2013 será de R$ 674,96 R$ 4 a mais do que a previsão enviada inicialmente. "Cumprimos a lei do salário mínimo. Com a perspectiva da inflação ser maior, tivemos que suplementar o valor do salário mínimo e ele fica agora em R$ 674,96."
O documento, segundo Jucá, recompõe investimentos em setores considerados estratégicos pelo Executivo como saúde e educação, que haviam sido retirados da proposta nos relatores setoriais. De acordo com o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a ideia é aprovar a proposta hoje na comissão e votar o texto no plenário do Congresso amanhã.
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