Os seis primeiros meses da Operação Publicano, destinada a apurar fraudes na Receita Estadual paranaense foram marcados pela agilidade do Ministério Público e pela demora nas investigações internas. Por um lado, os promotores que descobriram o caso já fizeram a denúncia à Justiça, que deve começar a fazer as audiências no mês que vem..
Por outro, a Corregedoria da Receita não concluiu o relatório que será entregue ao Conselho Superior dos Auditores Fiscais, que é quem decide se abre processos disciplinares ou se arquiva os pedidos. A Corregedoria fala em representar contra 60 auditores fiscais que, ao final de eventuais processos disciplinares, poderão ser demitidos.
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Leia a matéria completaEnquanto isso, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Londrina segue investigando a denúncia de que auditores fiscais, empresários e contadores teriam formado uma “organização criminosa” para facilitar a sonegação fiscal mediante o pagamento de propina.
Na ação da primeira fase da Publicano foram 62 denunciados. Com o aditamento, que acrescentou novos réus depois da deflagração da segunda fase, o número subiu para 73. Na segunda ação foram denunciadas 125 pessoas.
O trabalho de revisão que a Receita Estadual está fazendo nas fiscalizações tratadas nas duas ações penais da Publicano resultou, até aqui, em R$ 120 milhões em autuações, incluindo imposto sonegado, multas, juros e infrações.
Investigações se aprofundaram depois de delação premiada
O fato que marcou uma guinada na Operação Publicano, permitindo o aprofundamento das investigações, foi o acordo de delação premiada firmado com o auditor fiscal Luiz Antônio de Souza, considerado peça importante na estrutura que o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) chama de “organização criminosa”.
Os depoimentos de Souza derrubaram o comando da Receita Estadual e implicaram todos os inspetores gerais de fiscalização do primeiro mandato do governador Beto Richa (PSDB). Além disso, o delator denunciou que dinheiro da propina teria ajudado a financiar a campanha do tucano à reeleição, questão que foi encaminhada para a Procuradoria Geral de Justiça. O PSDB negou, em diversas situações, que a campanha tenha recebido dinheiro irregular.
Para o hoje procurador de Justiça Cláudio Esteves, que coordenava o Gaeco em Londrina no início das investigações, existe um “antes e depois da delação”. Segundo Esteves, a delação permitiu que os investigadores conhecessem em profundidade o grupo que, conforme o Ministério Público (MP), facilitava a sonegação fiscal mediante o pagamento de propina. “O balanço é extremamente positivo. Quando começamos jamais imaginávamos que fôssemos identificar um número tão elevado de crimes. Superou qualquer expectativa.” Ele também considerou positivo o número apresentado pela força-tarefa da Receita Estadual, que está revisando as fiscalizações relatadas nas duas ações penais: R$ 120 milhões em autuações até agora.
O advogado Eduardo Duarte Ferreira, que defende Souza, também afirmou que a delação foi um “divisor de águas” nas investigações. “A Operação Publicano começou mesmo com a delação. Para mim isso é absoluto.” Ele acrescentou que o MP “teve muita sensibilidade em usar o meio legal [da delação], que abriu um leque de investigação quase infinito”.
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