Em um novo exemplo de como o Programa Nacional de Direitos Humanos tragou o governo Lula para uma polêmica sem fim, ontem foi a vez de mais um integrante do governo sair em defesa do programa. A ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, afirmou por meio de sua assessoria que defende o programa e o trecho dele que prevê a descriminalização do aborto. Nilcéa acompanhou a elaboração do plano e coordenou, em 2005, terceiro ano do governo Lula, a instituição de uma comissão para revisar a lei sobre o aborto.
Entidades que defendem os direitos da mulher ontem também classificaram como "grave retrocesso" a revisão do trecho do plano que prevê a descriminalização do aborto. "O governo dá um passo atrás, não se posiciona e deixa de cumprir compromissos internacionais em termos de direitos humanos (a Convenção do Cairo e de Beijing)", disse Beatriz Galli, assessora de direitos humanos do Ipas Brasil (ONG que promove os direitos reprodutivos da mulher).
Télia Negrão, secretária-executiva da Rede Nacional Feminista de Saúde, disse acreditar que o recuo tem o objetivo de diminuir a pressão sobre outros pontos polêmicos, como a revisão da Lei de Anistia e o casamento gay.
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