Ministra descarta legalização de jogos para ampliar recursos

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A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, descartou ontem a possibilidade de legalização de bingos e cassinos para aumento do repasse de recursos para a área de Saúde. A proposta de taxar esses jogos chegou a ser discutida em reunião de líderes de partidos aliados no início desta semana.

Ideli disse que o governo está discutindo várias fontes para ampliar o financiamento da saúde, mas pontuou que a legalização dos jogos não é um desejo do governo. "Da parte do governo, não há qualquer apoio a jogos", disse.

Segundo ela, o governo vai tentar construir uma proposta, pois somente a Emenda 29, que fixa os porcentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, estados e municípios, não resolve o problema. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, alertou o governo de que, se a regulamentação da Emenda 29 for aprovada da forma como está, a saúde deve perder algo em torno de R$ 6 bilhões, por causa da base de cálculo.

"A mera votação do texto não resolve o problema. Ontem [quarta-feira], o ministro Padilha até já apresentou que, com este texto, não só não teremos nada a mais como teremos recursos a menos", disse Ideli.

A ministra lembrou que a saúde tinha recursos com a CPMF e que, por isso, é preciso buscar uma outra fonte de recursos. Segundo ela, sem isso, não se estará dando uma resposta responsável ao problema da saúde.

Líder

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), admitiu que a apresentação de uma proposta viável de financiamento para a saúde pode não ser feita até o dia 28, data marcada para a votação da Emenda 29 na Câmara.

Outras alternativas que estão sendo estudadas são a taxação de remessas para o exterior, aumento do DPVAT (seguro obrigatório do carro) e aumento dos impostos de álcool e bebidas.