Ministro da Justiça italiano reitera pedido por extradição

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O ministro da Justiça da Itália, Angelino Alfano, reiterou que a expectativa do governo italiano é que o Brasil reveja sua decisão e faça a extradição de Cesare Battisti, 56 anos, considerado um terrorista em seu país natal. A defesa em favor da extradição foi feita durante a reunião do conselho de ministros. Alfano ressaltou ainda a moção italiana, aprovada pelo Parlamento Europeu na quinta-feira passada, que também apela para o Brasil mudar a decisão tomada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No dia 31 de dezembro, Lula acatou parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) e decidiu não extraditar o italiano, condenado por quatro homicídios na Itália ocorridos entre 1978 e 1979 praticados pelo grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), do qual Battisti fazia parte. Ele diz que é inocente e que não teve chance de se defender. Desde 1981 ele é foragido da Justiça italiana e está preso preventivamente no Brasil desde 2007, na Penitenciária da Papuda, em Brasília.

"É precisamente para proteger o direito fundamental que a Itália está lutando pela extradição de Battisti com base em tratado bilateral com o Brasil e os princípios do direito internacional", afirmou Alfano em comunicado publicado na página do Ministério da Justiça da Itália na internet. O caso Battisti deve ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro.

A moção aprovada pelo Parla­­mento Europeu tem o peso de uma recomendação do governo italiano. A comunicação será feita à presidente Dilma Rousseff e aos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-RS), além do presidente da Comissão Parlamentar do Mercosul, senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), segundo informações da Agência Brasil.

Também na última semana, Dilma recebeu uma carta do presidente da Itália, Giorgio Napolitano, sobre o caso Battisti. Na correspondência, Napolitano reitera o pedido de extradição do ex-ativista.