Em uma tentativa de atrair o apoio de prefeitos e governadores para a recriação da CPMF, o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, defendeu nesta quarta-feira (28) que o Congresso Nacional aprove o chamado “imposto do cheque” com uma alíquota superior à proposta pelo Palácio do Planalto e que financie também áreas de assistência social.
Pela proposta enviada ao Congresso Nacional, o Palácio Planalto estabelece uma alíquota de 0,20% sobre as movimentações financeiras e propõe destinar os recursos para a Previdência Social. Em entrevista à emissora NBR, o ministro pregou a adoção de um tributo de 0,38% e a aplicação também para a Saúde.
As duas mudanças no projeto original enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional são defendidas por representantes de Estados e municípios. O ministro ressaltou, no entanto, que eventuais mudanças devem partir do Poder Legislativo, não do Poder Executivo. “O que nós estamos propondo é que se possa estabelecer essa proposta que recolhemos de prefeitos e governadores de que a alíquota seja de 0,38%, que 0,09% possam ser para os orçamentos estaduais e 0,09% sejam destinados aos orçamentos municipais. Para que tenhamos benefícios para os orçamentos para saúde, previdência e assistência”, disse.
O ministro avaliou que a atual crise econômica não tem previsão de acabar em curto prazo e reconheceu que a criação de um novo imposto neste momento é uma medida antipática, já que a população não quer pagar mais tributos. “Impostos são sempre antipáticos e a população -empresários e trabalhadores- evidentemente não querem pagar mais impostos. E temos muitas vezes que convencer a população de que o conjunto de serviços que Estados, municípios e o país oferecem tem de ser financiado de alguma forma, especialmente saúde, previdência e assistência social”, afirmou.
Com a resistência no Congresso Nacional à criação de um novo imposto, o governo Dilma Rousseff já não conta com a aprovação da nova CPMF neste ano e avalia, caso o tributo seja votado e aprovado no meio do ano que vem, estendê-lo também para financiar a saúde.
A expectativa do Palácio do Planalto, no entanto, é de que o novo imposto deve ser colocado em pauta no Poder Legislativo somente em julho de 2016.
Mesmo com tempo para tentar alinhar a base aliada, ministros e auxiliares da petista avaliam que será uma votação difícil, com grandes chances de derrota, já que grande parte dos parlamentares não quer o ônus de criar um novo imposto no país.
O ministro afirmou ainda na entrevista que o impeachment está previsto na Constituição Federal, mas que ele tem sido tratado atualmente pela oposição ao governo federal como uma “aventura golpista”. Para ele, as ilações que são feitas para justificar o afastamento da presidente são “frágeis”. “Nosso objetivo é construir uma agenda parlamentar e um diálogo com o conjunto dos partidos, sem deixar de combater o que chamo de uma aventura golpista que nada tem a ver com a democracia da maneira como buscamos reconstruir no Brasil”, concluiu.
Deixe sua opinião