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Ministro dispensa ex-gerente de estatal e inviabiliza acareações da CPI

O STF, no entanto, aponta que apenas o comando da CPI tem atribuição para cancelar a sessão

    • Folhapress
    • 07/07/2015 19:40

    O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello dispensou nesta terça-feira (7) o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco de participar de acareações que seriam promovidas nesta semana pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara dos Deputados que investiga irregularidades na estatal.

    Na prática, as acareações ficam inviabilizadas porque Barusco seria confrontado com o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e com Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras. O STF, no entanto, aponta que apenas o comando da CPI tem atribuição para cancelar a sessão.

    O presidente da CPI, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), afirmou que, com a determinação do STF, a acareação perde sentido, mas ainda não foi decidido o que será feito em substituição. Motta disse que a CPI não vai abrir mão das acareações e afirmou achar “estranho” que Barusco tenha ido a audiências na Justiça Federal na semana passada e não possa ir à CPI.

    Em sua decisão, o ministro disse que tenderia a liberar a acareação, mas ponderou que Barusco tem doença grave, uma vez que foi diagnosticado com com câncer ósseo, e que isso não pode ser desconsiderado para avaliar as condições para uma participação na comissão. “Ocorre, no entanto, que não posso desconhecer as informações contidas no relatório médico produzido pelos impetrantes [advogados] e que contém a descrição das gravíssimas condições de saúde que efetivamente afligem o ora paciente, que sofre de câncer ósseo, que constitui ‘doença raríssima’“, afirmou o ministro.

    Os advogados sustentaram que pediram o cancelamento das acareações à CPI, mas não foram atendidos e, por isso, pediram a intervenção do STF. No documento, a defesa alegou que o ex-gerente da Petrobras tem sentido fortes dores e formigamentos em membros inferiores e superiores, além da alteração em sua pressão arterial, sendo que sua participação na CPI poderia agravar o quadro clínico.

    Celso de Mello considerou ainda para sua deliberação que o ex-tesoureiro do PT informou ao Supremo que permaneceria em silêncio durante a acareação.

    Diante da movimentação de Vaccari e Barusco, o comando da CPI chegou a enviar ao STF uma manifestações informando que tomou providências necessárias para garantir o bom tratamento a Barusco e defendeu a acareação. “A CPI colocou à disposição do depoente todos os recursos necessários, incluindo acompanhamento médico, acomodações adequadas e ajustamento de horários, tudo de forma a permitir-se a realização dos procedimentos de acareação considerados imprescindíveis pelos deputados”, informou.

    No primeiro depoimento da CPI da Petrobras, Barusco afirmou que tinha reuniões com o ex-tesoureiro do PT para definir o percentual de propinas à legenda e confirmou ter repassado recursos para a campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010. O ex-gerente deu detalhes sobre o relacionamento com Vaccari, citando reuniões em hotéis e troca de mensagens por celular.

    Barusco é um dos delatores da Operação Lava Jato, que investiga desvios na Petrobras. Em depoimento à Polícia Federal, ele disse que o PT recebeu entre US$ 150 milhões e US$ 200 milhões em propina, paga à diretoria de Serviços, à época comandada por Renato Duque.

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