Ministro levará decisão sobre pedido de Dirceu ao plenário do STF

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence, sorteado para relatar o mandado de segurança com pedido de liminar apresentado pelo deputado José Dirceu (PT-SP), não vai decidir sozinho e levará o assunto para o plenário do Supremo na semana que vem. Na ação, os advogados José Luis Oliveira Lima e Roberta Rangel argumentam que as acusações contra Dirceu referem-se ao período em que ele não era deputado, mas ministro-chefe da Casa Civil.

Dirceu quer que o processo seja suspenso na liminar e extinto no julgamento do mérito. Os advogados alegam que, se o pedido for aceito, os votos dos parlamentares dados numa possível sessão para cassar o mandato de Dirceu sejam considerados nulos.

A ação foi proposta contra a Mesa Diretora da Câmara, o Conselho de Ética e o relator do processo, deputado Júlio Delgado (PSB-MG). O relator já avisou que vai contestar, em seu relatório, a argumentação da defesa. Delgado alega que já existe parecer da consultoria jurídica da Câmara segundo o qual o parlamentar não perde a prerrogativa mesmo quando não exerce o mandato. Segundo ele, isso já ocorreu em processo contra os ex-deputados Feres Nader, Hildebrando Pascoal e Talvane Albuquerque.

Dirceu foi acusado pelo ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) de ser um dos chefes do suposto mensalão. Com Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, teria levantado fundos junto ao Banco Rural e ao BMG para pagar propinas a parlamentares em troca de apoio ao governo, segundo Jefferson.