Relator de processos da Operação Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Ribeiro Dantas, que vem sendo criticado por ter votado a favor da liberdade de vários presos investigados no esquema de corrupção na Petrobras, anunciou que deixará a relatoria, repassando-a para o presidente da Quinta Turma, Felix Fischer. Ele fez o anúncio na sessão desta quinta-feira (17).
O ministro vem sendo voto vencido em sucessivos julgamentos de habeas corpus requeridos por presos da Lava Jato, como empreiteiros da Odebrecht e da Andrade Gutierrez. Ele se manifestou pela substituição da pena de prisão por medidas cautelares, como uso de tornozeleiras eletrônica, entrega de passaporte e recolhimento domiciliar.
A posição de Dantas Ribeiro tem causado constrangimento nos colegas da Quinta Turma do STJ, responsável por matérias criminais. Ao discordarem dele nos últimos julgamentos, os demais ministros repetiram uma espécie de desagravo, em que ressaltaram a formação de alto nível, a liberdade e a independência de Dantas Ribeiro na relatoria dos processos da Lava Jato no STJ.
O ministro já havia sido defendido de críticas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e juízes federais. Em nota recente, a OAB destacou que o Estado de Direito precisa de magistrados que julguem “de acordo com a sua livre convicção”.
“Não é saudável para a democracia que um juiz sofra atentado a sua honra, de modo injusto, em decorrência de um julgamento proferido, seja em que sentido for”, ressaltou a nota da OAB.
A nota da Ajufe, assinada pelo presidente Antônio César Bochenek, subscreve manifestações de solidariedade de juízes federais da 5.ª Região da Justiça Federal (que abrange os estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará), de onde Ribeiro Dantas é egresso. O STJ também publicou em seu site um compilado de notas em defesa do ministro.
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