Ministros condenam proposta de aumento para STF

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Dois ministros do governo Lula reagiram negativamente, nesta segunda-feira, à possibilidade de concessão de aumento salarial para os integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Guido Mantega, da Fazenda, e Márcio Thomaz Bastos, da Justiça, demonstraram preocupação com o efeito cascata nas contas públicas deste possível reajuste, já que o salário dos ministros do STF corresponde ao teto do funcionalismo público. Na prática, todos os demais segmentos do governo podem exigir os mesmos direitos e benefícios que estão sendo propostos.

Mantega destacou que o programa de estímulo ao crescimento, que está em estudo na equipe econômica, trata do reajuste para os funcionários públicos, mas não quis detalhar exatamente o que está sendo feito.

- Nos preocupa quando se faz propostas como essa que nós vimos no Judiciário, de elevar os proventos. Tudo isso traz um efeito em cascata. (No plano de crescimento) nós propomos aumento real do funcionalismo, mas ele tem que ser regrado, balizado, não pode ser indiscriminado e indeterminado - afirmou.

O ministro Thomaz Bastos disse que ainda não examinou a fundo a questão, mas, em princípio, não vê necessidade do aumento. Segundo ele, o momento é de contenção de gastos.

- Eu não sou a favor do aumento. Não sou eu que vou decidir, mas acredito, num primeiro exame, que é preciso fazer uma justificativa muito forte para que se justifique esse aumento - disse o ministro da Justiça.

Há dois reajustes em pauta. Um deles é um projeto de lei de iniciativa do STF, enviado pela ministra-presidente Ellen Gracie ao Congresso, que sobe o salário de ministro do tribunal de R$ 24.500 para R$ 25.750. Os ministros do STF recebem o teto do funcionalismo público.

O outro prevê incorporação de gratificações aos salários dos membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa, também da ministra Ellen Gracie, significaria um abono de 12% para ela mesma e a outros 14 integrantes do Conselho.

Legislativo também tenta aumento de vencimentos

Bastos também não vê com bons olhos a proposta de aumento do salário dos parlamentares, que estudam ganhar o mesmo que os ministros do STF. Para o ministro, os aumentos nas cúpulas do Executivo e do Judiciário geralmente têm reflexo na base dos dois poderes.

- Tudo tem que ser visto dentro de um conceito global porque existem no Brasil experiências passadas de efeito cascata muito forte. Então, você dá aumento pra um, depois tem o outro e o outro e o outro - disse o ministro.

Para Bastos, todo aumento salarial é, em tese, justo para quem o reivindica, mas nem sempre é possível atender todas as demandas. Antes de adotar essas medidas, de acordo com ele, é preciso verificar se há disponibilidade de recursos:

- É preciso olhar os números globais e as contas públicas, com as quais não se pode brincar.

Supersalários: 200 já recebem acima do teto

O presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional (Abdconst), Flávio Pansieri, condenou nesta segunda-feira os magistrados que recebem salários acima do teto estabelecido para o funcionalismo público e que são, segundo ele, "marajás travestidos de juízes". Ele considerou "salutar para a cidadania" a promessa de divulgação nesta terça-feira, pelo Conselho Nacional de Justiça, da relação de 200 magistrados que ganham acima do teto.

- Sinto hoje em todo o Brasil uma resistência muito grande dos Tribunais de Justiça de se submeterem ao valor fixado pelo teto salarial dos três Poderes. É salutar para a cidadania brasileira que os valores extra-tetos sejam tornados públicos para que a opinião pública tenha conhecimento do nome daqueles que insistem em rasgar a Constituição - afirmou.

Pansieri diz que a esperança da sociedade é que o CNJ possa exercer uma grande pressão para que o teto seja respeitado pelos dirigentes dos Tribunais de Justiça. Ele lembrou que a Constituição diz com todas as letras que, somadas todas as vantagens pessoais, não poderá ser excedido o que os ministros do Supremo Tribunal Federal recebem mensalmente.

- Na verdade, todos aqueles que estão recebendo acima do teto estabelecido pela lei estão desrespeitando a Constituição vigente no país. É lamentável que isso ocorra com representantes da sociedade que deveriam ser os primeiros a respeitar as leis vigentes no país.

No relatório do CNJ, segundo análises preliminares, estarão os nomes de cerca de 200 desembargadores estaduais que recebem remuneração acima do teto de R$ 24,5 mil. O CNJ deverá comunicar aos Tribunais que é preciso adequar os vencimentos aos patamares legais. Conselheiros trabalham há meses com as informações enviadas pelos Tribunais. Nos Executivos estaduais também há supersalários que resistem ao teto constitucional.