Manoel Oliveira Franco Presidente da OAB-PR
"O nepotismo, em qualquer esfera de poder, precisa ser combatido. O que vemos são cargos públicos usados como moeda de troca, uma prática que precisa ser banida da nossa sociedade. O nepotismo representa uma ameaça aos direitos dos cidadãos, que pagam seus impostos, sustentam o Poder Público e acabam sendo preteridos quando autoridades, por interesses particulares, distribuem cargos públicos como se fossem postos da iniciativa privada.
A sociedade brasileira não tolera mais o favorecimento ilícito que provoca a falência do sistema político. Consciente do seu papel, a OAB há muito tempo se colocou à frente da luta contra o nepotismo e pelo respeito dos fundamentos constitucionais da moralidade do ato administrativo. Os cargos públicos não são propriedades dos seus ocupantes. Por isso cada cidadão que almeja ocupar uma função no serviço público precisa se submeter a concurso para demonstrar competência.
A resolução do Conselho Nacional de Justiça que determinou a exoneração dos parentes de magistrados dos tribunais de todo o país foi o primeiro passo para que o Brasil começasse a se redimir de seus pecados no que diz respeito ao uso indevido das funções públicas. Mas a batalha ainda não acabou. Temos confiança na aprovação do projeto de Emenda à Constituição do Estado do Paraná que propõe o fim do nepotismo não só na Justiça, mas também nos Poderes Legislativo e Executivo.
A OAB Paraná comemora as vitórias conquistadas pela sociedade até agora, mas quer mais. Depois de proibida a contratação de parentes, defendemos a extinção dos cargos comissionados. De nada adianta eliminarmos a promiscuidade em uma das esferas se o favorecimento terá possibilidades de migrar para outras relações. Exonerados os parentes que ocupam cargos públicos sem concursos, será preciso impedir que amigos ou correligionários usufruam de benefícios públicos ilicitamente. A criação de cargos efetivos, que só poderão ser preenchidos por concurso, será uma forma de valorizar a competência, o conhecimento e a qualidade, em favor do fortalecimento do sistema democrático brasileiro."
